Os
mais de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras deverá aplicar no Brasil como reparação
por fraudes na estatal terão uma parcela destinada para a Educação, segundo
fontes do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o blog da jornalista
Andréia Sadi, do G1, nem toda a quantia deverá ser destinada para a pasta – e
também deve ser dividida entre saúde e segurança, indicam técnicos que estudam
o caso. Na semana passada, durante café com jornalistas, o presidente Jair
Bolsonaro reafirmou contar com o dinheiro da multa para contrapor o corte na
educação.
O governo tem a intenção de destinar “grande parte ou todo o
valor da multa da Petrobras acordada com a Lava Jato ao Ministério da
Educação”, como também disse o presidente, em uma rede social. Ainda conforme o
blog, o STF pode decidir pela divisão deste valor, segundo fontes da Corte. O
relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
A Petrobras fechou acordo com as autoridades norte-americanas
para devolução aos investidores de US$ 853 milhões como reparação por fraudes
na estatal. Esse acordo prevê aplicação de US$ 682 milhões no Brasil – o valor
foi convertido em real e depositado em uma conta judicial, mas está bloqueado.
Depois do acordo nos Estados Unidos, a Força Tarefa da Lava Jato
do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná fechou então um outro compromisso
com a Petrobras para definir a forma de aplicação dos valores.
Pelo texto, metade do valor (cerca de R$ 1,25 bilhão) seria
aplicado em um fundo patrimonial a ser gerido por uma fundação privada para
distribuir os rendimentos a projetos de combate à corrupção e promoção da
cidadania e da integridade.
Embora a Força Tarefa tenha voltado atrás sobre o fundo privado
após críticas, o acordo entre a estatal e o MPF foi totalmente suspenso por
decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Agora, o Supremo vai decidir
como o dinheiro será utilizado.
O ministro Paulo Guedes, da Economia, já defendeu o uso
exclusivo para educação. Já o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sugeriu que os
valores sejam destinados para o Fundo Penitenciário (Funpen) e a Advocacia
Geral da União (AGU) fez a proposta ao Supremo, para melhoria do sistema
prisional.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou a
necessidade de investir em educação, mas ainda não opinou formalmente sobre a
destinação dos valores.
Atualmente, a equipe do ministro Alexandre de Moraes analisa as
possibilidades e aguarda estudos de viabilidade orçamentária.
Se houver acordo no governo federal sobre a aplicação do dinheiro,
o ministro Moraes poderá decidir sozinho sobre a destinação dos recursos do
fundo bilionário. Se cada ramo do governo pedir uma destinação, é possível que
uma decisão final caiba ao plenário do STF.|