O Governo Federal
publicou a normativa no Diário Oficial da União (DOU) em 16 de
abril [ ver aqui ], que homologa a liberação dos encargos de todos os bens doados aos Municípios
beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
A portaria libera os
encargos de todos os bens doados aos 4.149 Municípios que constam na lista
anexa apresentada pelo ministério. Dentre as justificativas para a medida
destacam-se: a doação de bens ocorridas no âmbito do Programa deu-se de forma
onerosa; o envio de declarações anuais de utilização durante período que
variava de três a cinco anos era um dos encargos previstos; e essa declarações
anuais são utilizadas para permanência os equipamentos nos Municípios.
O RL News selecionou
quais dos municípios que integram a microrregião de Alagoinhas estão na
lista, além de Itapicuru.
Alagoinhas NÃO, Aporá NÃO, Acajutiba SIM, Aramari NÃO, Itapicuru SIM, Inhambupe SIM, Araças SIM, Crisópolis SIM, Rio Real SIM e Sátiro Dias NÃO.
Na oportunidade, veja outros municípios da região: Olindina NÃO,
Nova Soure SIM, Água Fria NÃO .
Em agosto/2018 Inhambupe não estava na lista. Veja os bens adquiridos por Inhambupe: Inhambupe recebe caminhão-pipa para combater efeitos da seca / Inhambupe - município recebe as máquinas motoniveladora e retroescavadeira doadas pelo Governo Federal / Inhambupe - Chega ao município o Caminhão adquirido pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 / Inhambupe - Município têm até o dia 31 de maio para entrega da declaração anual de utilização das Maquinas do PAC2 /
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