Governadores
de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nesta terça-feira (21) uma carta
aberta contra o decreto de armas,
editado pelo presidente Jair Bolsonaro, no começo do mês.
Na avaliação do
grupo, o decreto que amplia o direito do cidadão à arma vai aumentar a
violência no país.
"Achamos que
isso não vai ajudar, pelo contrário. O que aguardamos é sermos chamados pelo
governo federal para debatermos a política de segurança pública do país",
afirmou ao blog o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), um dos signatários
do documento.
Na carta (veja abaixo), as autoridades de 13 estados e mais o
Distrito Federal afirmam que "as medidas previstas pelo decreto não
contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais
medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a
quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão
os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em
tragédias".
Camilo Santana disse
que não há previsão de entrega direta ao presidente Bolsonaro, com quem os
governadores do Nordeste estarão reunidos na sexta-feira, na primeira viagem do
presidente à região.
Além de Santana,
assinam a carta Ibaneis Rocha (DF), Rui Costa (BA), Flavio Dino (MA), Renato
Casagrande (ES), Helder Barbalho (PA), entre outros.
Nesta segunda-feira (21),
o Jornal Nacional revelou que o decreto de Bolsonaro que regulamenta o uso e
porte de armas no país libera compra de fuzil por qualquer
cidadão.
O documento permite
que as pessoas consigam comprar arma produzida pela Taurus. O Fuzil T4 foi
criado em 2017 e se enquadra em novas especificações.
O decreto das armas
está em vigor desde o início de maio. Ainda não há um cronograma para
regulamentação, mas, desde que foi anunciado, o decreto dividiu opiniões.
O Ministério Público
Federal, em Brasília, pediu a suspensão do decreto.
Atualmente, existem três ações contra o decreto na
Justiça Federal e três no Supremo Tribunal Federal (STF). / Foto reprodução
Veja a
íntegra da carta dos governadores:
Carta dos Governadores sobre o Decreto
Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e
Munições no País
Como governadores de diferentes estados
do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual
legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n.
9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o
avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.
Sabemos que a violência e a insegurança
afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos
maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse
contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas
de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do
país e é preciso enfrentá-lo.
Por essa razão, é urgente a
implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e
munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é
fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os
desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na
legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas
não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de
nossa segurança pública.
Diante deste cenário, e a partir das
evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não
contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais
medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a
quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão
os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.
As
soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão
fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para
fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano
Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção
focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a
repressão qualificada da criminalidade.
Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da
segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as
atuais e futuras gerações.
IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí
PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco
CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará
JOÃO AZEVEDO
Governador do Estado da Paraíba
RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia
FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas
BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe
WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá
MAURO CARLESSE
Governador do Estado do Tocantins
HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará