Em procedimento
administrativo instaurado no dia 15 de abril, e conduzido por Comissão de
Servidores Públicos do Município, foi possível apurar todas as questões
denunciadas e afastar qualquer possibilidade de fraude ou prejuízo aos
candidatos na realização das provas do Concurso nº 01/2019.
Durante as
apurações, a Comissão constatou que não houve realização de provas em condições
inadequadas, muito menos a “realização de provas em grupo”. Também foi afastada
a possibilidade de qualquer prejuízo com a divulgação de fotos de provas por
uma candidata – já identificada como ex -integrante do quadro de estagiários da
Prefeitura no ano de 2014 – ocorrida após o horário de realização das
provas.
Por
entender a importância da participação efetiva de todo cidadão na luta pelos
seus direitos para a concretização da democracia, a Prefeitura Municipal de
Alagoinhas, por meio da Secretaria de Administração, reitera o respeito a todo
e qualquer tipo de manifestação pública dos munícipes e candidatos, tanto em
redes sociais, quanto em manifestações públicas, todavia, a instrução do
processo permitiu concluir que todos os candidatos realizaram as provas em
locais e condições adequadas, que foram cumpridas as normas de segurança
exigidas para o concurso, que não houve vazamento de gabaritos e nem uso do
celular para a realização de consulta em telefone celular pelos candidatos.
O problema difundido
em vídeo na internet ocorreu em um único local de prova, envolvendo candidatos
de apenas duas salas que não estavam liberadas pela instituição de ensino no
horário previsto no edital, resultando em atraso no início das provas. Na
instrução do processo, ficou comprovado que houve deturpação dos fatos no
referido vídeo. Os candidatos dessas duas salas foram acomodados, provisoriamente,
em local de espera mostrado no próprio vídeo, até que as salas estivessem
preparadas e prontas para o início da realização das provas. Este foi um
problema isolado e o tempo de atraso no início das provas foi integralmente
devolvido aos candidatos afetados, estendendo-se o horário para conclusão da
prova em igual prazo. Os candidatos não realizaram prova, nem tiveram
acesso a qualquer material do concurso no local de espera que aparece no vídeo.
Após a liberação das salas, os candidatos foram devidamente acomodados,
receberam seus cadernos de prova e puderem realizar normalmente as provas.
Em relação
à divulgação de fotos da prova do concurso, a empresa organizadora conseguiu
identificar a candidata responsável, com base nas marcações constantes nas
questões, reveladas na própria fotografia. A regra do edital prevê a exclusão
sumária da candidata. Além disso, a empresa organizadora revelou que a
referida candidata pleiteou a vaga para Assistente Administrativo, e que apesar
de possuir nível superior ( averiguação através de redes sociais), não alcançou
a nota mínima necessária para sua classificação (50 pontos) , reforçando que
não houve consulta ao aparelho de telefone celular durante a realização da
prova. As repercussões criminais relacionadas à divulgação das fotos serão
apuradas pela Polícia Civil.
A empresa
organizadora também informou o número de candidatos habilitados no concurso que
atingiram a pontuação mínima exigida de 50 pontos. Na relação, é possível
verificar que dos 8.586 concorrentes ao cargo de Assistente Administrativo,
apenas 525 atingiram a pontuação mínima e foram habilitados. Dos 3.423
concorrentes ao cargo de Auxiliar de Classe, apenas 95 estão habilitados, por
atingirem a pontuação mínima. Esses dados reforçam a lisura da fase de realização
das provas e descarta a hipótese de fraude de qualquer natureza.
A Comissão
entende que as situações encontram-se totalmente elucidadas, que não houve
prejuízo aos candidatos, que não houve consulta a aparelhos de telefone celular
durante a realização das provas, sendo possível assegurar a todos os
participantes a lisura do concurso.
Visando
garantir os direitos dos que se prepararam para a aprovação no concurso e
anseiam trabalhar na Administração Pública, e prezando pela qualidade da
Educação das crianças e adolescentes da Rede de Ensino Público Municipal, que
estão à espera dos profissionais nas escolas, a Administração Municipal seguirá
firme na garantia dos direitos aos candidatos aprovados no certame, o que será
comprovado no Resultado Final.
O Concurso
Público 01/2019 seguirá com o cronograma estabelecido e o relatório final de
conclusão da apuração, assim como as demais etapas do processo administrativo,
será enviado para o Ministério Público e Polícia Civil, para controle e adoção
das medidas cabíveis.|