O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias
Toffoli, retirou de pauta o julgamento das ações que tratam da prisão após
condenação em segunda instância, que estava marcado para o dia 10 de abril.
Um dos
prejudicados é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após condenação
no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), de Porto Alegre,
enquanto, segundo a legislação, ninguém é considerado culpado sem o trânsito em
julgado de um determinado processo.
De acordo com a assessoria do tribunal, o
presidente atendeu o pedido de adiamento feito pelo Conselho da Ordem dos
Advogados do Brasil (CFOAB) a Toffoli nesta segunda-feira. A OAB, autora de uma
das ações sobre o tema, afirmou que a nova diretoria do Conselho precisa se
"inteirar" do processo. Nele, a entidade é contra a prisão após
condenação em segunda instância. Ainda não há informações sobre uma nova data
de julgamento.|Foto reprodução