A Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) decidiu hoje (23), por unanimidade, reduzir a pena do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP), de
12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão.
O recurso de Lula no caso foi trazido
a julgamento nesta terça-feira pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix
Fischer, que foi o primeiro a votar por manter a condenação, mas reduzir a pena
do ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos outros três ministros que
participaram do julgamento – Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro
Dantas.
Foi reduzido também o valor da multa
que deve ser paga por Lula, para o equivalente a 250 vezes o salário mínimo
vigente à época do cometimento dos crimes, ante os 1.440 salários mínimos
anteriores.
Os ministros reduziram ainda de R$ 16
milhões para R$ 2,4 milhões o valor dos danos que devem ser reparados por Lula
em decorrência das vantagens indevidas recebidas. Conforme previsto no Código
Penal, uma eventual progressão no regime de cumprimento de pena, de fechado
para semiaberto, está condicionada ao pagamento da quantia, ressaltou Fischer
em seu voto.
Argumentos
rejeitados
Os ministros rejeitaram, porém,
aproximadamente duas dezenas de questionamentos feitos pela defesa de Lula, que
buscava sobretudo a anulação completa da condenação. Os advogados argumentavam
ter havido, por exemplo, parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e atuação abusiva
dos procuradores da Lava Jato no caso.
Outros argumentos questionavam a
competência da Justiça do Paraná para ter julgado o caso e alegavam a
irregularidade na juntada de provas aos autos do processo e o cerceamento de
defesa pela negativa de perícias em documentos e de realização de
interrogatórios e diligências, bem como contradições na sentença, que teria
sido baseada unicamente na palavra de um delator, segundo os advogados.
Para os ministros do STJ, contudo, os
argumentos da defesa buscavam o reexame de provas, o que a jurisprudência do
tribunal superior não permite, ou demonstravam “mera irresignação com o
resultado do julgamento” nas instâncias inferiores, nas palavras do ministro
Jorge Mussi.
Durante o julgamento, o advogado
Cristiano Zanin, que representa Lula e estava presente na sessão, não teve
premissão para falar. O presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca,
ressaltou que o tipo de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente não
permitia sustentação oral, segundo o regimento interno do STJ.
Na tentativa de anular a condenação,
a defesa de Lula apresentou também um recurso extraordinário ao Supremo
Tribunal Federal (STF), que ainda deve ser julgado.
Condenação
Lula foi condenado sob a acusação de
receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por
ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas,
segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com
reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem
de dinheiro.
Na sentença inicial, proferida em
julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então
juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios
na Petrobras.
Em janeiro do ano passado, a
condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da
4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês
de prisão - 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses
pela lavagem de dinheiro.
Nesta terça-feira, a pena de
corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem
ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses
finais.
Lula está preso desde abril do ano
passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba.
A prisão foi determinada por Moro após encerrados os recursos em segunda
instância, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve
continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à
progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime
semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro.|agenciabrasil /