Em
menos de dois anos, o governo federal deverá ter apenas um canal na
internet, o portal único GOV.BR. É o que institui o Decreto 9.756/2019,
publicado em edição extra do Diário Oficial ontem (11). O texto,
assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante a cerimônia que marcou os
primeiros 100 dias de governo, define regras de unificação dos canais digitais
englobando os portais na internet e os aplicativos móveis, e estabelece prazos
para que o GOV.BR esteja completamente disponível ao cidadão.
"Nós
temos também nos ministérios, cada um tem lá um portal, um site. Nós queremos
que exista apenas um, que o cidadão em qualquer cantinho do Brasil acesse e
resolva todo e qualquer problema. É assim que as Nações mais modernas
funcionam. A gente vem com esse espírito de renovar confiança e principalmente
fazer a vida das famílias brasileiras mais simples", afirmou o
ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni, ao comentar a medida ontem,
após a cerimônia de 100 dias de governo.
O
portal único de governo é uma medida que tem sido adotada por outros países,
como Reino Unido e México. A ideia é que seja uma plataforma com serviços e
informações úteis ao cidadão, atualmente descentralizadas em milhares de
endereços eletrônicos.
"A
dispersão dos canais dificulta e encarece a busca por serviços públicos”,
afirma Luis Felipe Salin Monteiro, secretário de Governo Digital, do Ministério
da Economia. Atualmente, o governo federal possui mais de 1,5 mil sites
com serviços e informações dispersos, de diversos órgãos. Segundo o o governo,
a economia estimada após a desativação dos sites é de R$ 100 milhões ao ano,
que são gastos apenas a manutenção dos portais na rede.
Implantação
A
primeira fase de implantação do projeto deverá ser concluída até 31 de
julho deste ano, quando a plataforma do GOV.BR deverá estar disponível
para adesão dos demais órgãos e entidades da administração pública direta, além
de autarquias e fundações do Poder Executivo federal. O portal brasil.gov e o site do Palácio do Planalto deverão
ser os primeiros a migrar, segundo apurou a Agência
Brasil.
O
prazo final para que todos os órgãos migrem os conteúdos de seus portais é 31
de dezembro de 2020. Depois disso, os os endereços eletrônicos serão
desativados. A articulação com os gestores públicos e o monitoramento da
unificação será de responsabilidade da Secretaria Especial de Modernização do
Estado (Seme), que é vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República.|Imagem reprodução