O
magistrado também declarou que os limites da liberdade de expressão estão na
própria Constituição.
“A liberdade de expressão não pode servir à alimentação do ódio.
Sem uma imprensa livre, não há democracia, mas tem que ser dentro dos
parâmetros da Constituição”, disse.
O
ministro citou como exemplo decisão do STF contra a publicação de um livro de
conteúdo antissemita, em 2004.
“A liberdade de expressão não é absoluta. No caso, a liberdade de
expressão foi afastada em nome dos princípios da dignidade da pessoa humana e
da igualdade jurídica”,enfatizou.
E
ainda completou:
“Essas situações representam a utilização abusiva desse direito.
Se permitirmos que isso aconteça estaremos colocando em risco as próprias
conquistas obtidas em 1988. Se é certo que a liberdade de expressão encerra
vasta proteção constitucional, não é menos certo, deve ser exercido em harmonia
com os demais valores constitucionais”, finalizou.|