O deputado federal Joseildo Ramos (PT/Ba) criticou,
nesta segunda-feira (15), durante Audiência Pública provocada pela Comissão de
Desenvolvimento Urbano (CDU), a Medida Provisória (MP 868), enviada no apagar
das luzes do governo Temer para alterar o Marco legal do Saneamento no país. Em
pauta no Congresso, a medida abre caminho para a privatização dos serviços e
aumenta a desigualdade, de acordo com o parlamentar.
“Na privatização, o que vai acontecer é o
deslocamento de recursos públicos, financeiros ou não, para a elite, em
desfavor da maioria da população. De todos os serviços públicos, o espelho da
degradação ambiental e da desigualdade é exatamente o saneamento. Privatizar é
transformar água em mercadoria, penalizar os mais pobres e principalmente nós
do Nordeste”, criticou.
Em sua intervenção, Joseildo ressaltou ainda que de
2007 a 2016, durante os governos de Lula e Dilma, mais de R$ 100 bilhões foram
disponibilizados na área do saneamento pelo poder público, sendo que R$ 85
bilhões foram contratados. Segundo o deputado, a MP vai na contramão do que têm
feito outros países, desestrutura o setor, aumenta as tarifas de água e esgoto
e enterra o sonho de universalização do serviço. “É preciso que estejamos
juntos, ninguém solta a mão de ninguém. Precisamos combater essa medida. Vamos
à luta e não à MP 868,” conclamou o público presente na Audiência.|Informações do