Parcela das receitas federais
arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os
entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as
desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio
sócio-econômico entre Estados e Municípios.
Cabe
ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar
as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente
estabelecidos.
Dentre
as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios,
previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e
do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o
Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial
Rural - ITR. [Tesouro Nacional ]
Segundo
o site do Banco do Brasil, são este os valores do Fundeb no mês de março para as prefeituras abaixo.
O RL News selecionou
o município de Itapicuru e os que integram a microrregião de
Alagoinhas. Veja o valor de quanto cada município recebeu em valores:
Alagoinhas R$ 3.588.107,59,
Aporá R$ 967.509,64, Acajutiba
R$ 839.501,34,
Aramari R$ 513.286,24, Itapicuru
R$ 2.042.745,62 , Inhambupe
R$ 1.983.346,93 , Araças
R$ 763.915,85, Crisópolis R$ 1.195.389,95,
Rio Real R$ 2.004.197,20 e
Sátiro Dias R$ 1.127.633,00 .
Na oportunidade, veja outros municípios da região: Olindina R$ 1.365.008,39, Nova Soure R$ 1.494.683,15, Água Fria R$ 935.278,23 C.
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