Em
documento enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), a defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reclama que não foi informada
oficialmente sobre o julgamento do recurso contra a condenação no processo do
tríplex marcado para hoje e pede para ser intimada.
Segundo
os advogados do petistas, eles ficaram sabendo da data pela imprensa. Embora a
defesa não peça o adiamento do julgamento de forma direta, se a solicitação
para que haja intimação for atendida, isso pode acarretar em uma mudança de
data.
Em
solicitações anteriores sobre o mesmo tema, a defesa fazia referência a um
prazo para aviso de cinco dias antes do julgamento. A referência é a um artigo
do CPC (Código de Processo Civil) que fala que, "entre a data de
publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo
de cinco dias".
A
decisão depende de análise do ministro Felix Fischer, relator das ações da Lava
Jato na Corte. Advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins está em
Curitiba, onde Lula está preso em razão do processo do tríplex, e tenta ir a
Brasília.
Em
manifestações anteriores, a PGR (Procuradoria-Geral da República) tem se
mostrado favorável ao pedido "para assegurar participação da Defesa, com
publicação de pauta”.
"Desconformidade"
De acordo com os defensores, a ação da Corte "está em desconformidade com
a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias
fundamentais". Na petição, anexada hoje ao processo, a defesa pede que
seja informada oficialmente sobre o julgamento da ação.
Os
advogados alegam que, às 18h30 de ontem, estiveram no gabinete do ministro
Fischer e foram informados de que não havia previsão do julgamento. No site que
mostra a movimentação processual no STJ também não está a informação.
A
pauta da 5ª Turma divulgada no final da manhã de hoje já apresentava o
julgamento do recurso.
"A
despeito disso, às 20h19min de hoje [ontem], ou seja, menos de duas horas após
o comparecimento desta Defesa no gabinete do ministro relator [Fischer), a
assessoria de imprensa deste Tribunal emitiu nota informando que o julgamento
será realizado na sessão de amanhã [hoje]", disse a defesa no documento.|uol /