O presidente da Câmara
dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (2) que a reforma da
Previdência proposta pelo governo não seguirá adiante com mudanças nas regras
do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. Maia dá
como certa a exclusão desses temas antes da ida da proposta para o plenário.
Para Maia, as
alterações para o BPC e os trabalhadores rurais sequer sobreviveriam à Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ). Mas, como a CCJ verifica apenas se a proposta
fere termos constitucionais, a tarefa de tirar os dois itens da reforma deve
caber à Comissão Especial que debaterá o tema. “Eu tenho certeza, pelo que ouço
dos líderes dos partidos, que o BPC e a aposentadoria rural não vão sobreviver
na comissão especial em hipótese nenhuma. A Câmara vai tomar sua decisão, os
partidos já decidiram, em sua maioria. É só uma questão de tempo.”
Maia informou
que os deputados vão debater outras questões, dentre elas, se deve haver
transição para servidores públicos que começaram a trabalhar antes de 2003; se
a progressividade das alíquotas é
constitucional, além do regime de aposentadoria especial para professores.
O presidente
da Câmara evitou comentar uma possível falta de mobilização do Palácio do
Planalto para aprovação do tema e reiterou o compromisso com a reforma da
Previdência.
Segundo Maia, o governo deve fazer “da forma que entender melhor”. “A
participação dos partidos políticos e a minha nunca deixaram de existir. Se o
governo vai participar de uma forma mais ativa, ou não, é uma decisão do
governo, e é democrático que faça da forma que entender melhor. Da nossa parte,
o compromisso com a aprovação, a votação, a discussão da matéria [existem], eu
vou junto.”|agenciabrasil / Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil