O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(PLDO) a ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional não terá previsão
previsão de reajuste real do salário mínimo. A equipe econômica liderada pelo
ministro Paulo Guedes orienta que o salário mínimo deve ser corrigido apenas
pela inflação, usando como índice o INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor). Prevê-se que até abril o texto será enviado ao Legislativo.
Uma nova fórmula de cálculo do reajuste do salário mínimo pode
ser enviada ao Congresso até 31 de dezembro, por meio de uma Medida Provisória,
mas o assunto só será tratado depois da tramitação da reforma da Previdência.
Reportagem
de Antonio Temóteo para o UOL aponta que
"o Orçamento precisa trazer uma previsão sobre o reajuste do mínimo,
porque o piso salarial é referência para o pagamento de benefícios
previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Entretanto, o dado é apenas um
parâmetro para o cálculo das despesas do governo e pode ser alterado ao longo
do debate orçamentário".
"Hoje
o salário mínimo está em R$ 998. A fórmula de cálculo do reajuste foi fixada
por lei a partir de 2007. Até 2019, essa revisão levava em conta o resultado do
PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior,
medida pelo INPC".
"Durante
a transição do governo Michel Temer (MDB) para o de Jair Bolsonaro (PSL), o
antigo Ministério da Fazenda recomendou a Guedes que a política de reajuste do
mínimo fosse revisada".