O
governo publicou nesta sexta-feira (29), em edição extraordinária do
"Diário Oficial da União", o decreto de programação orçamentária com
o detalhamento do bloqueio de mais de R$ 29 bilhões em gastos no Orçamento de
2019.
O bloqueio é um congelamento de
uma parcela das verbas do Orçamento Federal com o objetivo de tentar cumprir a
meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da
dívida pública) de até R$ 139 bilhões para este ano. Para desbloquear esses
recursos até o fim do ano, o governo depende do ingresso de receitas
adicionais.
Em valores absolutos, de acordo
com o decreto, as áreas que sofreram maior bloqueio foram Educação (R$ 5,83
bilhões) e Defesa (R$ 5,1 bilhões). As emendas parlamentares (recursos que
deputados e senadores indicam para investimento em obras e serviços nos estados
e municípios) sofreram bloqueio de R$ 2,95 bilhões (veja mais abaixo os valores
do bloqueio por área).
Em termos percentuais, o maior
bloqueio aconteceu no Ministério de Minas e Energia (79,5% do total), seguido
pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (41,97%), Infraestrutura (39,46%),
Defesa (38,61%), Turismo (37,12%), Desenvolvimento Regional (32,37%). Os
menores contingenciamentos foram nas áreas de Saúde (2,98%), na
Controladoria-Geral da União (13,63%) e no Ministério das Relações Exteriores
(19,97%).
Emendas parlamentares
O Ministério da Economia informou que, do montante total do bloqueio, R$ 1,965
bilhão refere-se às emendas individuais e R$ 990 milhões às emendas de bancadas
estaduais de execução obrigatória.
De acordo com o governo, o
bloqueio foi equivalente a 21,63% do montante das respectivas emendas,
"uma vez que esse foi o percentual da limitação global das despesas
primárias discricionárias sujeitas a essa limitação".
Nesta semana, a Câmara dos
Deputados aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que engessa ainda
mais o orçamento da União, o que, em tese, obrigaria o governo a executar as
emendas dos parlamentares. A medida, porém, passaria a vigorar somente de 2020
em diante.
A PEC já passou pela Câmara dos
Deputados em dois turnos. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada,
também em dois turnos, pelo Senado Federal e depois sancionada pelo presidente
da República.
Custeio e investimentos
O bloqueio no orçamento anunciado pelo governo nesta sexta-feira (22) fará com
que a verba para custeio e investimentos seja a menor desde 2008, quando
começou a série história do Tesouro Nacional - o que pode comprometer a
prestação de serviços públicos.
Com o bloqueio orçamentário, o
secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior,
informou na semana passada que o limite dos gastos discricionários (não
obrigatórios) caiu para R$ 90 bilhões neste ano (veja no gráfico abaixo).
Em 2017, quando o limite era de
R$ 117 bilhões, a impressão de passaportes e as fiscalizações contra o trabalho
escravo chegaram a ser suspensas ou reduzidas. Também houve redução nos
recursos para as universidades federais.
Na última semana, Waldery
Rodrigues Júnior, do Ministério da Economia, também afirmou, entretanto, que o
governo buscará reverter o bloqueio no decorrer deste ano.
Para isso, espera contar com
recursos decorrentes do crescimento da economia, da privatização da Eletrobras
e da cessão onerosa (contrato firmado entre Petrobras e União, cujo excedente
pode render cerca de R$ 100 bilhões neste ano).|g1 / Foto reprodução