O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta
sexta-feira (15) suspender o acordo feito entre a força-tarefa da Operação Lava
Jato e o governo dos Estados Unidos para ressarcimento dos
prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na
Petrobras.
Na decisão, o ministro também bloqueou valores depositados
em uma conta judicial vinculada à 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. O
montante não foi divulgado. O pedido de
suspensão foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na terça-feira
(12).
O acordo foi homologado pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª
Vara Federal em Curitiba, em janeiro deste ano. Pelos termos do acordo, parte
da multa, de aproximadamente R$ 2 bilhões, seria enviada para uma fundação de
interesse social, a ser criada pela força-tarefa, que também faria a gestão dos
recursos.
Na ação, Dodge disse que o Ministério Público Federal
(MPF) não tem poderes para gerir recursos, e a Justiça Federal não tem
competência para homologar o acordo.
Moraes entendeu que a PGR tem a prorrogativa para atuar
nesses casos, e não a primeira instância do MPF. Além disso, o ministro disse
que o acordo não estabeleceu que os recursos deveriam ser depositados em um
fundo.
“Não bastasse isso, o conteúdo do segundo acordo –
homologado pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba – estabeleceu inúmeras
providências não previstas no Non Prosecution Agreement, que apenas previu
o creditamento da multa em favor do Brasil, sem nenhum condicionamento
relacionado à constituição de uma pessoa jurídica de direito privado ou
afetação desse montante a atividades específicas”, decidiu.|redetv /