Os agentes das 26 unidades penitenciárias do estado
da Bahia contarão com armas de fogo, como pistolas, carabinas e espingardas, em
alguns momentos da rotina de trabalho. Os novos instrumentos começaram a ser
distribuídos durante um ato solene em Salvador, na quarta-feira (13).
Além das armas, foram entregues na sede da
Secretária de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap-BA), no CAB,
fardamentos para os servidores penitenciários, equipamentos de baixa letalidade
(granadas, espargidores (que disparam spray de pimenta), munições de impacto
controlado) coletes de proteção balística, entre outros.
É a primeira vez que a entrega desse tipo de
material é feita pela Seap, desde que o estatuto que regula o armamento foi
alterado para que os agentes pudessem trabalhar portando armas, em 2014.
Com esse
novo cenário, as unidades contarão com um cofre, onde esses utensílios ficarão
acessíveis. Apesar disso, os agentes não poderão utilizá-los durante a rotina
diária de trabalho, exceto em casos específicos, como: escolta, custódia e
segurança de perímetro dos estabelecimentos prisionais.
Ainda segundo a Seap, todos os agentes
penitenciários serão capacitados para utilizar os equipamentos, que custaram
aos cofres do Governo do Estado cerca de R$ 7,9 milhões.
Conforme a Seap, alguns agentes já fizeram a
capacitação e outros estão no meio do processo. O órgão afirma que a previsão é
que todos estejam capacitados em até 60 dias.
A Secretaria divulgou no Diário Oficial do Estado
as condições que habilitarão o Agente Penitenciário à utilização do armamento,
que são:
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Ter sido aprovado em curso de
formação que contenha a Matriz Curricular definida pela Comissão Permanente de
Atividades de Formação;
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Capacitação e Educação Continuada
(CPAC);
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Ter sido aprovado em Formação
Complementar definida pela CPAC para os Agentes Penitenciários que concluíram o
Curso Básico de Ações Prisionais, realizado em Convênio com a Polícia Militar
da Bahia ou similar, e
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Ter comprovada a aptidão psicológica
conforme legislação vigente.|Informações do g1 /
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