O deputado Aderbal Caldas (PP) sugeriu ao governador Rui Costa que estude a possibilidade de incluir os agentes penitenciários na premiação por desempenho, com base nos critérios estabelecidos no programa Pacto Pela Vida.
Na indicação que apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado ponderou que os agentes realizam "um importante serviço social". Dentre suas atribuições estão manter a ordem; disciplina; custódia e vigilância no interior das unidades prisionais, assim como no âmbito externo das unidades; escolta armada para audiências judiciais e transferência de presos.
A população carcerária da Bahia, segundo o parlamentar, é de 15,4 mil detentos "e apenas pouco mais de mil agentes penitenciários de carreira são responsáveis pela custódia em 27 unidades prisionais do Estado".
O programa Pacto pela Vida regulamenta o PDP — Prêmio Por Desempenho Policial para os servidores das carreiras policiais, mas os agentes penitenciários, "apesar de prestarem relevantes serviços à população relativo à segurança publica, não foram incluídos na relação de servidores aptos e receberem o prêmio".|CarlosAmilton/AgênciaALBA