Prestes
a completar 48 anos de existência, a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da
Bahia (Fafen-BA), localizada no Polo Petroquímico de Camaçari, na Região
Metropolitana de Salvador (RMS), teve a sua paralisação decretada pela
Petrobras em março do ano passado. No entanto, devido a movimentação de
sindicatos, trabalhadores e autoridades, a decisão foi adiada pela terceira
vez. Isso porque a Justiça Federal concedeu uma liminar que proibiu o
fechamento da unidade no último dia 31 [ Veja aqui ].
A decisão judicial saiu após ação do
Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais,
Petroquímicas e de Resinas Sintéticas de Camaçari, Candeias e Dias D'Ávila
(Sinpeq). No dia anterior ao fechamento definitivo, cerca de dois mil
trabalhadores do Polo Industrial realizaram uma manifestação contra a
paralisação das atividades na fábrica baiana.
O fechamento da Fafen-BA faz parte do
processo de saída integral da produção de fertilizantes, conforme anunciado
pela Petrobras em setembro de 2016. Segundo a estatal, os planos de hibernação
e futuro arrendamento da unidade são medidas para amenizar os resultados
negativos que somaram aproximadamente R$ 200 milhões em 2017.
De acordo com o diretor de comunicação do
Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro-BA), Radiovaldo Costa, o fechamento da
Fafen-BA será um grande prejuízo para o estado. Além do forte impacto na
economia, o diretor também considerou preocupante a eliminação dos postos de
trabalho. "O fechamento vai gerar um impacto negativo em cadeia",
destaca.
Com a hibernação, a unidade deixará de
produzir e fornecer insumos como amônia, ureia e gás carbônico. Diante disso, o
diretor do Sindipetro-BA ainda apontou uma futura dependência no mercado
externo. “A produção local acaba garantindo o equilíbrio de preço. Se a gente
fechar as unidades e passar a importar praticamente 100% do produto, nós vamos
ficar completamente dependentes do preço no mercado exterior e da cotação do
dólar”.
Costa ainda questionou a efetividade da
decisão tomada pela Petrobras. Para ele, apesar dos prejuízos apontados pela
estatal, a hibernação da Fafen-BA não deveria ser uma alternativa. “A melhor
saída para a fábrica não é a paralisação dela, mas sim adotar medidas
atenuantes e garantir o seu funcionamento. A manutenção da unidade é uma medida
política”, completa.
A hibernação da Fafen-BA pode gerar quais impactos para a
população?
O
maior impacto do fechamento da Fafen-BA sem dúvidas é a eliminação dos postos
de trabalho. Atualmente, a fábrica gera de forma indireta e direta
aproximadamente mil postos de trabalho. No caso da Petrobras são 250
contratados, que estão sendo transferidos para todo o Brasil. Entretanto, isso
significa também um grande prejuízo, já que esses trabalhadores vão para outros
estados. O que acaba tirando uma massa salarial que é importante para o mercado
e economia da Bahia. No caso dos terceirizados, cerca de 700 trabalhadores
serão demitidos. Isso vai atingir os municípios de Camaçari, Dias D’Ávila, Mata
de São João e Salvador, que são as cidades que possuem o maior número de
trabalhadores nessa situação. O fechamento causará um impacto em cadeia
significativo aqui na Bahia. Muitas empresas que só prestam serviço para Fafen
correm risco de fechar porque não terão mais clientes. O Estado da Bahia e o município
de Camaçari também deixarão de arrecadar os tributos que é algo em torno de R$
60 milhões por ano, o que gerará um impacto grande em ambas receitas. E ainda
tem a questão da dependência do mercado externo. A gente importa fertilizante
para abastecer o mercado interno, que tem crescido devido ao agronegócio e
aumento do plantio no estado. A produção local acaba garantindo o equilíbrio de
preço. Se a gente fechar as unidades e passar a importar praticamente 100% do
produto, nós vamos ficar completamente dependentes do preço no mercado exterior
e da cotação do dólar.
A Petrobras apontou a operação deficitária da Fafen-BA como
justificativa para fechar a fábrica. Só em 2017, o prejuízo teria chegado a R$
200 milhões. De acordo com a estatal, a solução encontrada para amenizar os
impactos causados pela paralisação da planta é o seu arrendamento. O que o
senhor acha dessa medida?
A
colocação da Petrobras é muito superficial e eu até diria também que é falsa.
Primeiro que, como eu já disse, o prejuízo apontado é contábil. Ou seja, o
problema está no preço da matéria-prima para a produção dos fertilizantes que é
o gás fornecido pela Petrobras. A Fafen é uma unidade da estatal, mas ela acaba
pagando o preço estabelecido pelo mercado internacional. O que contabilmente
faz com que o custeio da produção e venda do que ela produz gere um prejuízo.
Nos outros países que são produtores de fertilizante, o gás é subsidiado. Só dá
para produzir fertilizante, onde tem gás barato. O problema está na forma como
é cobrado e taxado o gás natural para a unidade produzir. Então, esse é um elemento
que precisa ser discutido e não um prejuízo de R$ 200 milhões, que como disse e
repito é um prejuízo contábil. Além disso, ainda existem outras medidas que nós
elaboramos e que é possível apresentar para garantir que esse dito prejuízo da
Petrobras não aconteça. A melhor saída para a Fafen-BA não é a paralisação
dela, mas sim adotar medidas atenuantes e garantir o seu funcionamento. Nenhuma
empresa no mundo vai querer adquirir as Fafens ou qualquer fábrica de
fertilizantes no Brasil com as condições que estão dadas no país. Porque
nenhuma empresa privada vai conseguir ter lucro. Se a Petrobras não está
conseguindo garantir esse lucro, uma empresa privada também não vai conseguir.
Por isso, nenhum investidor se interessou pelo arrendamento. O que precisa ser
discutido não é a fábrica, mas sim o modelo de produção de fertilizantes que é
dado no Brasil.
De que
forma o diálogo entre a Petrobras e os sindicatos têm sido estabelecido?
O
diálogo com a Petrobras infelizmente está ruim. Nós até fizemos uma reunião com
a direção no Rio de Janeiro para discutir essa questão, mas a empresa está
intransigente na paralisação da unidade. Então, por isso que estamos saindo
desse diálogo com a Petrobras e buscando articulações com o governo federal. Já
que a Petrobras não consegue mudar de opinião, o nosso objetivo agora é
convencer o governo para revertê-la. Além disso, estamos contando aqui com o
governo do estado, que também tem um peso importante nessa decisão.
Após a decisão judicial que suspendeu o desligamento da fábrica
proferida no último dia 31, qual é o posicionamento dos sindicatos e
empresários? A partir disso, o que mais será feito?
A
nossa meta agora é mantermos diálogos na esfera política. Estamos com o nosso
jurídico acompanhando o processo na Justiça para garantir que a liminar
permaneça vigente. Nós subsidiamos o juiz responsável pelo processo com o
conjunto de informações que comprovam a importância do funcionamento da
fábrica. Além de termos contratado um escritório especializado em Direito
Econômico, pois nos interessa ao máximo manter essa liminar. Ainda estamos
solicitando uma reunião com o governador Rui Costa e uma reunião em Brasília
com o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni.
Na sua opinião, qual seria a solução mais viável diante a esse
contexto?
A
posição do Sindipetro-BA ela é clara e única. Nós concordamos em dialogar com a
Petrobras, pois entendemos que é preciso encontrar formas de garantir a
viabilidade econômica, técnica e funcional da unidade. Defendemos a manutenção
e funcionamento da Fafen-BA como unidade da Petrobras. Nós somos contra o
arrendamento, contra a venda e somos ainda mais contra o fechamento da fábrica.
Por isso, queremos apresentar o conjunto de propostas que nós debatemos com as
pessoas que conhecem e entendem o processo produtivo para provar que é possível
manter a fábrica em funcionamento. E, talvez, até estabelecer um novo marco
para a produção de fertilizantes no Brasil fazendo com que a própria Petrobras
se consolide com a produção de fertilizantes.
Além da Fafen-BA, a Fafen-SE também está ameaçada a ter o mesmo
fim decretado pela Petrobras? O que essa medida conjunta pode causar a economia
do Nordeste?
É
um prejuízo grande para o Nordeste, que ainda é uma região subdesenvolvida. Por
exemplo, nós temos um parque tecnológico que está bem aquém das outras regiões
brasileiras. Fechar duas unidades como essas juntas vão significar a eliminação
de quase 2.500 postos de trabalho. Se trata de um impacto significativo para a
economia da região de uma forma geral.
O senhor acha que a série de escândalos envolvendo a Petrobras e
as investigações da operação Lava Jato podem ter influenciado na hibernação das
Fafens?
Não
tem nenhuma influência. A paralisação da Fafen-BA é uma decisão da Petrobras
dentro daquela lógica de garantir lucro. Então, se tem uma unidade que foge
disso eles fecham. A lógica da Petrobras é de mercado. É preciso dar satisfação
ao acionista e isso tem uma profunda divergência com a gente.|Informações do Bahia Noticias /