O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
(MTST), Guilherme Boulos, bateu duro na proposta do ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sérgio Moro, de incluir na proposta de mudança dos códigos
Penal e de Execução Penal a possibilidade de redução ou isenção de pena de
policiais que causarem morte durante sua atividade. A medida é uma das
bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
"Moro
lança pacote 'anticrime' que possibilita zerar a pena de policiais que matarem
em serviço e comprovarem 'medo, surpresa ou violenta emoção'. É a legalização
da pena de morte, sem julgamento, praticada por agentes públicos", disse o
ativista no Twitter.
Segundo a proposta de Moro, o juiz pode reduzir a pena até a
metade ou deixar de aplicá-la se o excesso for decorrente de escusável medo,
surpresa ou violenta emoção. A proposta diz que será considerada
legítima defesa situações em que policial estiver em conflito armado ou em
risco iminente de conflito armado, e "previne injusta e iminente agressão
a direito seu ou de outrem".
Outra
circunstância seria o agente que "previne agressão ou risco de agressão à
vítima mantida refém durante a prática de crimes".
De acordo
com a legislação atual, legítima defesa é quando o policial, "usando
moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou
iminente, a direito seu ou de outrem".|brasil247 / Foto reprodução
Moro lança pacote "anticrime" que possibilita zerar a pena de policiais que matarem em serviço e comprovarem "medo, surpresa ou violenta emoção". É a legalização da pena de morte, sem julgamento, praticada por agentes públicos.
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