O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, conduziu a denúncia
manifestada contra Michel Temer no caso do inquérito dos portos para a Justiça Federal
do DF.
O
ex-presidente foi denunciado em 2018 pela pela procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a acusação da PGR, o ex-presidente estaria envolvido
em esquema de corrupção que favoreceu empresas do setor portuário.
“Apesar
da gravidade dos fatos narrados, não cabe mais a este relator decidir sobre a
instauração da ação penal e os pedidos de prisão preventiva“,
diz um trecho do despacho de Barroso.
“(…) agora,
findo o mandato presidencial e empossado o novo mandatário, cessa
definitivamente a competência deste Relator para apreciação dos pedidos. Isso
porque, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, depois de
encerrado o exercício da função, não se deve manter o foro por prerrogativa.”
Leia a íntegra da decisão do Barroso. / Foto