O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu
hoje (9) que a votação para a eleição da nova Mesa Diretora do Senado, prevista
para 1º de fevereiro, deverá ser secreta. A decisão foi tomada pelo ministro em
função do período de recesso no Judiciário. A decisão de Toffoli vale até
o dia 7 de fevereiro, quando o plenário do STF deverá decidir se referenda sua
liminar.
Na
decisão, o presidente aceitou o recurso protocolado pelo SD e MDB, além da
advocacia do Senado, para derrubar a decisão proferida pelo ministro Marco
Aurélio, que, no dia 19 de dezembro, antes do início do recesso, aceitou um
mandado de segurança do senador Lasier Martins (PSD-RS) para determinar que a
votação seja feita de forma aberta.
A
votação secreta está prevista no Regimento Interno do Senado, no entanto, Marco
Aurélio entendeu que a regra é inconstitucional. "O princípio da
publicidade das deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta
de situações excepcionais, taxativamente especificadas no texto
constitucional", escreveu o ministro.
Ao
derrubar a decisão de Marco Aurélio, Toffoli entendeu que regra prevista no
regimento interno da Casa, que determina a votação secreta, deve
prevalecer.
"Noto
que a modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem
a possibilidade de análise pelo Plenário da Corte (tendo em vista o recesso
judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da
mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa;
ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos
trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele
Poder", decidiu o presidente do STF.
Mais
cedo, em outra decisão, Toffoli decidiu manter votação secreta para a eleição
da presidência da câmara,
também prevista para 1º de fevereiro. O ministro rejeitou mandado de
segurança protocolado deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), que
defendeu que a votação dos parlamentares para eleger novo presidente da Casa
fosse aberta. [agenciabrasil /