EDITAL Nº 038/2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica o Sr. Vanderlei Fulco Caldas - Prefeito do Município de Olindina, inclusive através de AR, para tomar conhecimento, e apresentar defesa quanto às acusações e irregularidades apontadas nos autos do Processo TCM nº 00607e19, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da publicação, sob pena de restar configurada a revelia, com suas consequências, inclusive e principalmente a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, nos termos da Resolução TCM nº 1.225/06.
Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem. Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, no Gabinete do Conselheiro Plínio Carneiro Filho, para consulta ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nas formas das Leis nº 06/91 e nº 14/98. Os documentos deverão ser apresentados exclusivamente, em meio eletrônico (pen drive, CD-ROM ou através do e-mail: gepro@ tcm.ba.gov.br), em formato de arquivo “PDF” que faculte acesso as pesquisas e cópias (PDF Pesquisável). Salvador, 22 de Janeiro de 2019. Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO Presidente / blog Joilson Costa / Foto reprodução