O deputado
federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) foi denunciado pela procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, nesta segunda-feira (28), por suposta corrupção
passiva, em um desdobramento da Operação Lava Jato.
De acordo com a PGR, integrantes da
Odebrecht pagaram R$ 1,5 milhão ao parlamentar baiano, em troca de vantagens
indevidas.
O dinheiro teria sido recebido no dia 4
de novembro de 2013, em Salvador.
Já que Lúcio não foi reeleito e
deixará a Câmara em fevereiro, o caso deverá ser enviado à primeira instância
da Justiça.
A procuradora pede que o deputado seja
condenado e que pague R$ 4,5 milhões aos cofres públicos. No pedido, R$ 1,5
milhão deve ser pago pelo dinheiro recebido e mais R$ 3 milhões como indenização
por dano moral coletivo, “considerando que os prejuízos decorrentes da
corrupção são difusos e pluriofensivos”.
Com o oferecimento da denúncia, a
Justiça deve decidir se vai abrir um processo e tornar o político réu. Só então
Lúcio será julgado e, então, pode ser declarado culpado ou inocente.
Também foram denunciados quatro
executivos da Odebrecht: Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, José de
Carvalho Filho e Carlos José Fadigas de Souza Filho.
MP 613/2013
Raquel Dodge aponta que os valor pago foi
contrapartida pela atuação de Lúcio, que contribuiu para a aprovação, nos
termos pretendidos, da Medida Provisória 613/2013.
A norma disciplinou o chamado Reiq –
Regime Especial da Indústria Química, acarretando a desoneração fiscal para a
aquisição de matérias-primas – efeito que diretamente beneficiou a Braskem,
sociedade empresária do ramo petroquímico do grupo Odebrecht.
Conforme a denúncia, a renúncia fiscal
foi de R$ 9,5 bilhões, apenas no período de 2013 a 2015. “Bem por isso, os
dirigentes da Odebrecht não mediram esforços criminosos para a obtenção desse
benefício estatal”, afirma.
Ainda segunda a investigação, ao
menos R$ 6,4 milhões foram investidos em propina para a conversão da MP em lei.
Raquel Dodge destaca que os
executivos da empresa pagaram propina em duas frentes: a integrantes do Poder
Executivo, pela edição da medida provisória, e em um segundo momento, na
conversão da MP em lei, tanto a alguns senadores, quanto a alguns
deputados.
Lúcio foi eleito presidente da Comissão
Mista na Câmara e passou a exercer diversas competências, como designar
relator, realizar despachos das emendas, convocar as reuniões e dar voto de
minerva em deliberações. [bahia.ba / Foto: Lúcio Bernardo
Junior/ Câmara dos Deputados]