Pelo menos 170 Municípios podem ter o
próximo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela
Receita Federal do Brasil (RFB) ou por outros órgãos por conta de
irregularidades. No primeiro decêndio do ano, 305 prefeituras foram impedidas
de usar os recursos. Para evitar os bloqueios ou saber quais procedimentos
necessários para regularizar a situação, a Confederação Nacional de Municípios
(CNM) divulgou a Nota Técnica 5/2017.
O documento traz explicações
específicas, com detalhes e o passo a passo para regularizar as pendências que
levaram ao bloqueio nesses Municípios. Segundo identificou a
Confederação, a maioria dos bloqueios ocorre – por determinação da RFB – em
decorrência de atraso no pagamentodas guias do Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep). “O bloqueio ocorre a partir do segundo
decêndio, e é possível evitá-los”, destaca a nota.
A CNM explica ainda: mensalmente, a
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibiliza a relação de Municípios que
podem ter o repasse do segundo decêndio do FPM. A divulgação geralmente é feita
no dia 14 de cada mês. De acordo com as informações mais recentes da STN, 170
Municípios estão nesta listagem e podem ser impedidos de usarem a verba. No
entanto, ainda é possível evitar o bloqueio da segunda parcela do
FPM.
Causas
A primeira coisa que os gestores dessas localidades com apontamentos devem fazer é entrar em contato com a RFB para identificar o motivo. Depois desse processo, devem buscar regularizar a situação de inadimplência e dirigir-se à Delegacia da RFB de jurisdição e apresentar os documentos que comprovem que a situação já foi regularizada. Além de solicitar que o desbloqueio seja feito no sistema chamado Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM).
A primeira coisa que os gestores dessas localidades com apontamentos devem fazer é entrar em contato com a RFB para identificar o motivo. Depois desse processo, devem buscar regularizar a situação de inadimplência e dirigir-se à Delegacia da RFB de jurisdição e apresentar os documentos que comprovem que a situação já foi regularizada. Além de solicitar que o desbloqueio seja feito no sistema chamado Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM).
As medidas devem ser promovidas pelos
Municípios o mais breve possível, a fim de terem regularizadas a situação até o
dia do repasse do segundo decêndio. Se isso for concretizado, eles não sofreram
com a falta do recurso no próximo repasse, previsto para dia 18 de janeiro. As
demais orientações podem ser conferidas na nota sobre medidas as medidas a
serem adotadas e como prevenir esse tipo de situação. Da Agência CNM
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