A desembargadora
Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,
suspendeu uma decisão liminar que impedia a deputada estadual e professora Ana
Caroline Campagnolo (PSL-SC) de usar suas redes sociais para incitar alunos a
denunciarem professores que manifestarem posicionamentos ideológicos ou
político-partidários em sala de aula, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.
No
entendimento da magistrada, a discussão tem relação com a Escola Sem Partido e
a possibilidade ou não de os professores ultrapassarem os limites da sua
atuação e entrarem "na seara da doutrinação político-ideológica". A
decisão da desembargadora ainda traz duas questões que não considera ilegais:
que os alunos gravem aulas em momentos pontuais, quando houver ação tida como
abusiva por parte dos professores, e a atuação da deputada como uma
"ouvidora social" para defender estudantes que sintam-se prejudicados
por algum tipo de doutrinação em sala de aula. O mérito do agravo ainda será
avaliado pelo colegiado do TJ-SC.
Ana
Caroline foi proibida de fazer as publicações após
decisão do juiz Giuliano Ziembowicz, da Vara da Infância e da Juventude de
Florianópolis, em novembro de 2018.|metro1/Foto reprodução