Na última
quarta-feira (16), o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, atendeu a um
pedido de Flávio Bolsonaro e determinou a suspensão da investigação sobre
movimentações financeiras de Queiroz. A decisão de Fux
paralisa a apuração e vale até Marco Aurélio Mello, relator do processo no
Supremo, analisar o caso depois que o tribunal retomar as suas atividades, em
1.º de fevereiro.
“(A
decisão) Sai dia 1º de fevereiro, com toda a certeza. O que eu tenho feito com
reclamações semelhantes, as que eu enfrentei, eu neguei o seguimento (rejeitou
o processo), porque o investigado não teria a prerrogativa de ser julgado pelo
STF. Não haveria usurpação (da competência do STF)”, comentou Marco Aurélio.
“O
processo não tem capa, tem conteúdo. Não se pode dar uma na ferradura, e outra
no cravo. Ou seja: o procedimento tem de ser único. A lei vale para todos,
indistintamente. Isso é república, é democracia”, completou o ministro.
Um
relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelado
pelo Estado em
dezembro do ano passado, apontou movimentações atípicas de servidores da
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O órgão constatou que,
de janeiro de 2016 a 31 de janeiro de 2017, Queiroz movimentou mais de R$ 1,2
milhão em uma conta bancária. A quantia foi considerada incompatível com a
renda do servidor, perto de R$ 23 mil mensais. Outros funcionários e
ex-funcionários de 21 deputados também são investigados.
FORO
PRIVILEGIADO. Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal
reduziu o alcance do foro privilegiado para os crimes cometidos no exercício do
mandato e em função do cargo - Fux e Marco Aurélio votaram a favor desta tese.
Duramente
criticado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o foro privilegiado foi
utilizado por Flávio para fundamentar os pedidos de suspensão das investigações
e de anulação das provas. Em vídeo intitulado “Quem precisa de foro privilegiado?,
publicado em março de 2017, Flávio Bolsonaro aparece ao lado do pai, que diz:
“Eu não quero essa porcaria de privilégio”.
Ao
acionar o STF, a defesa de Flávio Bolsonaro ressaltou que em 14 de dezembro do
ano passado, “depois das eleições”, o Ministério Público fluminense pediu
informações ao Coaf sobre dados sigilosos do senador eleito de 2007 para cá, o
que representaria uma "usurpação de competência do Supremo Tribunal
Federal". Flávio Bolsonaro foi diplomado no dia 18 de dezembro – quatro
dias depois de o MP do Rio solicitar os dados ao Coaf.
O
marco temporal fixado pelo plenário do Supremo para reduzir o alcance do foro
privilegiado, no entanto, não é a data da diplomação – essa tese, defendida
pelo ministro Alexandre de Moraes, não foi a vencedora naquele
julgamento.
O
entendimento majoritário da Corte foi o de que o foro privilegiado vale para
crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo – no caso de
Flávio Bolsonaro, ele só assumirá o mandato de senador no dia 1º de fevereiro
deste ano. Para auxiliares do STF e advogados criminalistas ouvidos
reservadamente pela reportagem, esse ponto enfraquece a argumentação do senador
eleito.
As
movimentações financeiras atípicas de Queiroz ocorreram durante o mandato de
Flávio Bolsonaro como deputado estadual – em tese, a prerrogativa de foro do
hoje deputado estadual seria perante o TJ-RJ, e não o Supremo.
"TIRO
NO PÉ". Para advogados criminalistas, ministros e auxiliares
do STF ouvidos pelo Broadcast Político,
a ofensiva jurídica de Flávio Bolsonaro foi um “erro”, ao trazer a investigação
– então circunscrita ao Ministério Público do Rio de Janeiro – ao Supremo
Tribunal Federal (STF), abrindo a possibilidade de a Procuradoria-Geral da
República (PGR) investigar o senador eleito e, eventualmente, atingir até o
presidente Jair Bolsonaro.
Para
um ministro do STF, a decisão de Fux é “heterodoxa” e as alternativas
apresentadas à família Bolsonaro são ruins – ou se investiga Queiroz - e Flávio
Bolsonaro - no próprio STF ou em uma instância inferior. Um advogado
criminalista avaliou a estratégia do senador eleito como "o maior tiro no
pé da história dos tiros nos pés".|estadao / Foto reprodução