O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal,
afirmou nesta quarta-feira (19) que, se o tribunal ainda for "o
Supremo", a decisão dele terá de ser obedecida. Ainformação é
do G1.
Questionado se algum juiz pode não acatar
a decisão, Marco Aurélio respondeu:
"Vai ser um teste para a nossa
democracia, para ver se as nossas instituições ainda são respeitadas."
Marco Aurélio relatou que vinha tentando
pautar o tema no plenário do STF durante todo este ano, mas o tribunal não
colocava a ação em julgamento.
Para o ministro, "os tempos
mudaram", isso porque, na opinião dele, quando o caso é urgente, o
plenário deve analisar rapidamente.
Indagado, então, se teme ser criticado,
afirmou: "Magistratura é opção de vida. Não ocupo cadeira do Supremo
voltado a fazer relações públicas. É o meu dever seguir minha consciência, e
temos de cumprir o nosso dever".
Entenda o caso
O ministro Marco Aurélio Mello determinou
nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão
de condenações após a segunda instância da Justiça.
"Defiro
a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo
283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena
cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a
libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação,
reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo
312 do mencionado diploma processual", diz o ministro na decisão.
A decisão
liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atendeu a pedido do PCdoB e atinge,
inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos
pendentes nos tribunais superiores.
O ministro
se disse convencido da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo
Penal, cuja discussão foi pautada para o dia 10 de abril de 2019 pelo
presidente do STF, ministro Dias Toffoli.|