Associações de
juízes e procuradores levaram ao debate no Conselho Nacional de Justiça e o no
Ministério Público três propostas para retomar o auxílio-moradia, suspenso
desde o aumento salarial garantido em novembro. Segundo a coluna Painel, do
jornal Folha de S. Paulo, duas estendem das proposições o benefício a todos os
integrantes das categorias, com valor menor do que o pago nos últimos anos.
A terceira restringe o acesso ao penduricalho. O caso será
analisado em sessão nesta terça (18), quando devem ser definidas novas regras
para o auxílio.
Ainda de acordo com a coluna, uma das sugestões é garantir o
benefício para todos com valor fixo a ser determinado, de no mínimo R$ 1.000.
A iniciativa visa compensar o desconto maior de Imposto de Renda que eles
terão com o reajuste aprovado em novembro. Antes do aumento, todos ganhavam R$
4.378 de auxílio- moradia, livre de impostos. A outra proposta prevê que o
pagamento varie de acordo com a faixa salarial dos beneficiários, numa escala
que iria até cerca de R$ 1.400.
As ideias foram apresentadas como soluções temporárias, para
que o CNJ e o CNMP tenham mais tempo para estudar regras definitivas. Outra
medida terceira opção garante o benefício apenas a quem é deslocado ou
trabalha em locais remotos. Na origem da polêmica, a lei que criou o
auxílio-moradia dos juízes em 1979 destinou a ajuda a quem não tivesse
imóvel funcional à disposição. |metro1 / Foto CNJ