Líder
do PT na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Joseildo Ramos (PT)
criticou, neste domingo (30), o decreto do ainda presidente Michel Temer
reeditando a MP 844 que alterava o Marco Legal do Saneamento no país.
Segundo o
parlamentar, na sexta-feira (28), no apagar das luzes do seu governo, uma nova
Medida Provisória (MP 868) foi assinada pelo presidente com objetivo de
emplacar as mudanças na área após sofrer uma derrota na Câmara dos Deputados. A
MP 844 foi rejeitada há poucos meses no Congresso após mobilização de entidades
do setor e de governadores.
Para
Joseildo, que hoje é primeiro suplente e pode assumir uma cadeira na Câmara dos
Deputados, a medida de Temer, além de antidemocrática e inconstitucional, abre
caminho para privatização do setor e vai na contramão do que tem feito os
outros países. “Além de desestruturar o setor, é um retrocesso que atingirá,
mais uma vez, os mais pobres, com aumento de tarifa de água e esgoto. Os
municípios mais pobres ficarão prejudicados com fim do subsídio cruzado e será
o fim do sonho da universalização do serviço”, criticou. |calilanoticias / Foto Ascom Joseildo
Ramos