O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou neste sábado (29)
que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadãos
sem antecedentes criminais.
"Por decreto pretendemos garantir a
posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como
tornar seu registro definitivo", disse ele no Twitter.
A posse de armas é uma das principais bandeiras de Jair
Bolsonaro, que também é a favor da pena de morte para bandidos. O futuro
presidente ainda não deixou claro sobre quais mudanças pretende fazer no
Estatuto do Desarmamento. A Polícia Federal é responsável por conceder
autorizações para a posse de armas, tendo algumas condições, como idade a
partir de 25 anos, não estar respondendo a inquérito policial ou processo
criminal, não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual
(incluindo juizados), Militar e Eleitoral, e justificar a "efetiva
necessidade" de ter uma arma.
O cidadão que pretender comprar uma arma também precisa
comprovar aptidão psicológica e técnica para usar arma de fogo, e apresentar
foto 3 x 4, cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, e comprovante
de residência.
Cerca de seis armas são vendidas por hora no mercado civil
nacional, de acordo com dados do Exército obtidos via lei de acesso à
informação pelo Instituto Sou da Paz. Neste ano, até 22 de agosto, haviam sido
vendidas 34.731 armas no total.
O número de novas licenças para pessoas físicas, concedidas pela
Polícia Federal, também cresceu: aumentou de 3.029, em 2004, para 33.031, em
2017. |brasil247