A 4ª Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) marcou para a próxima terça-feira (27/11) o
julgamento do processo em que herdeiros da família imperial reivindicam
a posse do Palácio Guanabara. Por meio de dois recursos
especiais, os Orleans e Bragança alegam que o governo federal não os
indenizou pela posse do imóvel, em 1890.
Quando o Brasil deixou de
ser Império e passou a ser uma República, a princesa Isabel morava no Palácio
Guanabara. Atualmente, o local funciona como a sede do governo do estado
do Rio de Janeiro. O caso discute se o prédio era ou não um bem público
destinado à moradia da soberana e de seu marido, dom Gastão (conde d’Eu).
Em 1989, o decreto 78-A, do
Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil proibiu a
família real de possuir imóveis no país, “devendo liquidar no prazo de
dois anos os bens dessa espécie, que aqui possuem”. Os herdeiros alegam
injustiça com a memória da família.
O local pertence à
União, de acordo com as Leis 166/1840 e 1.217/1864.
Em 1891, o decreto
447 incorporou todos os bens que constituíram o dote da
princesa e do conde ao patrimônio da União.
O Palácio Guanabara é
ocupado pelos trabalhos do governo do Rio de Janeiro, sob a chefia de Luiz
Fernando Pezão (MDB). A partir de 1º de janeiro do ano que vem, ele estará sob
a responsabilidade de Wilson Witzel (PSC), eleito governador em outubro passado.
No próximo ano, os Orleans
e Bragança terão um representante no Congresso Nacional. Será o príncipe Luiz
Philippe (PSL), eleito deputado federal por São Paulo. É o primeiro membro
da família imperial brasileira a ocupar um cargo político de relevância desde a
Proclamação da República. [metrópoles / Fotos Guito Moreto/Agência O Globo / reprodução ]