O Ministério Público de Minas Gerais entrou com
uma Ação Civil Pública na qual pede que o atual senador e ex-governador de
Minas Gerais Aécio Neves (PSDB) devolva cerca de R$ 11,5 milhões aos cofres
públicos.
O valor se refere ao uso, sem comprovação de interesse
público, de aeronaves oficiais do estado em 1.337 voos para as cidades do Rio
de Janeiro, Cláudio (MG) e outros municípios. Além do ressarcimento, a ação do
MP pede a indisponibilidade de bens do tucano.
De acordo com o MP, o então governador de Minas realizou
1.424 deslocamentos aéreos entre janeiro de 2003 e março de 2010, quando deixou
o cargo para concorrer ao Senado. Destes, apenas 87 tiveram justificativa. Os
demais foram feitos para transporte de passageiros que não foram identificados
no momento dos voos.
"A circunstância, por si só, não se harmoniza com a
alegação, encetada pela defesa na fase inquisitiva, de que a finalidade dos
voos tinha o objetivo de garantir a segurança do requerido na qualidade de
então chefe do Executivo", diz trecho da ação.
O MP afirma que a prática configura ato de improbidade
administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Na cidade de Cláudio, que recebeu 116 dos voos do
ex-governador questionados pelo MP, está um aeroporto que foi construído dentro
de uma fazenda de um parente do tucano. O local, descoberto por reportagem da
Folha em julho de 2014, abalou a candidatura de Aécio à Presidência naquele ano.
Aécio foi eleito deputado federal na última eleição e passará
do Senado para a Câmara em 2019.
OUTRO LADO
Por meio de nota de sua assessoria, Aécio "considera
incompreensível a relação de voos questionados pelo Ministério Público, que
contém praticamente todos os voos realizados ao longo de oito anos e, segundo a
qual, nem o governador nem os secretários de Estado poderiam utilizar aeronaves
para deslocamentos oficiais".
O senador também afirmou que "lamentavelmente não foi
sequer solicitado ao senador que apresentasse as razões dos voos, o que poderia
ter evitado a compreensão equivocada dos fatos".
"Será comprovada a legalidade e correção de todos os
voos realizados", finaliza a nota. [bn / Foto reprodução]