O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento o habeas
corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, o petista cobra a
anulação da condenação envolvendo o caso do triplex no Guarujá-SP.
A petição
foi entregue após a indicação do juiz Sérgio Moro para assumir o Ministério da
Justiça, o que indicaria sua parcialidade, de acordo com a defesa de Lula.
Presidente da Segunda Turma, o ministro Ricardo Lewandowski indicou que o caso
deve ser incluído na pauta julgamento na próxima semana.
Provocada,
a Procuradoria-Geral da República (PGR) não se manifestou sobre o caso.
“Lula
está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado
que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir
politicamente um cidadão, buscando nulificar, uma a uma, suas liberdades e seus
direitos (lawfare). Este agente do Estado desnaturou o primado liberal do
direito penal do fato e o substituiu pelo tirânico direito penal do autor;
mesmo antes de iniciada a ação, o roteiro já estava escrito e o desfecho
determinado – já se tinha o culpado e o veredito – restava a burocrática
encenação do processo com aparência de legalidade”, dizem os advogados.|Foto