O ministro do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) Jorge
Mussi abriu na noite desta sexta-feira, 19, a
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pedida pelo PT contra o
candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro,
por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A Aije
foi levada ao TSE após o jornal Folha de S. Paulo publicar
que empresários bolsonaristas pagaram para disseminar notícias falsas contra o
PT e o presidenciável Fernando Haddad por meio do WhatsApp.
Ao final da
investigação na ação, os petistas querem que a Corte Eleitoral declare a
inelegibilidade de Bolsonaro para a atual eleição e as dos próximos 8 anos.
Mussi, no entanto, negou os pedidos do
partido por investigações e medidas cautelares contra o empresário Luciano
Hang, dono da rede Havan, um dos que, conforme a Folha, contribuiu
ilegalmente com a campanha do pesselista. A legenda queria que fossem expedidos
mandados de busca e apreensão em endereços de Hang.
O ministro,
corregedor-geral da Justiça Eleitoral, também não atendeu à solicitação dos
petistas para que o WhatsApp apresentasse, no prazo de 24 horas, um “plano de
contingência” para interromper a suposta rede de mensagens contra a sigla e
Haddad, “sob pena de suspensão de todos os serviços do aplicativo de mensagens
Whatsapp até cumprimento da determinação”.
Jorge Mussi afirma no despacho que os
pedidos não poderiam ser concedidos porque a ação do PT está baseada em
reportagem jornalística, “cujos elementos não ostentam aptidão para, em
princípio, nesta fase processual de cognição sumária, demonstrar a
plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos”. O ministro entende que, no
caso, a concessão de liminares “deve ser acompanhada de muita cautela” e “em
caráter excepcional”.
Mussi abriu
prazo de cinco dias para que Jair Bolsonaro apresente sua defesa na ação de
investigação. Por meio de uma transmissão em sua página no Facebook nesta
quinta-feira, 18, Bolsonaro negou que sua campanha tenha relação com
notícias falsas disseminadas no WhatsApp e redes sociais contra Fernando
Haddad.
Leia aqui a
íntegra da decisão de Jorge Mussi. [veja / Foto Fernando Frazão/Agência Brasil ]