O Ministério Público Federal
(MPF) em Guanambi recomendou, por meio de documento oficial enviado nesta
sexta-feira (5), que 31 municípios do Sudoeste do estado regularizem as
licitações, contratações e execuções do transporte escolar da região. A adoção
das medidas, segundo o MPF, pode render economia de R$ 200 mil a R$ 1 milhão a
cada cidade.
Os
prefeitos das cidades têm 20 dias, a contar da data do recebimento, para se
manifestar sobre o acatamento ou não da recomendação. Conforme o MPF, a
recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial que busca evitar a
judicialização do problema, “tendo em vista os prazos e etapas previstos em lei
até o julgamento definitivo de um processo”.
Nas
recomendações, os procuradores do MPF Adnilson Gonçalves da Silva e Carlos
Vítor de Oliveira Pires apontaram a “má aplicação de verbas do Programa
Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ou do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) relacionada à contratação e execução do serviço.
Dentre
as irregularidades, segundo o MPF, se destacam a ausência de adequada pesquisa
de preços; escolha de critério de julgamento por preço global; contratação de
prestador de serviço sem capacidade operacional; sobrepreço e superfaturamento
de rotas; subcontratação de praticamente todo o objeto; e utilização de
veículos e motoristas em desconformidade com a legislação de trânsito.
O que, ainda de acordo com a
pasta, resultaria em economia para os municípios, já que, segundo os procuradores,
estima-se que, caso as medidas recomendadas sejam adotadas, a economia anual
para cada Município será entre 200 mil e 1 milhão de reais, pois a empresa
intermediária que não possui veículos ou motoristas próprios – e ,
consequentemente, não oferece contrapartida ao município -, deixará de receber
“parcela significativa das verbas, entre 20 e 30%”.
Os
gestores de cada cidade têm até o dia 31 de janeiro do próximo ano para adotar
medidas para regularizar a contratação, ficalização e o uso apropriado dos
veículos de transporte escolar, além de anular contratados que não possam ser
ajustados ao que for estabelecido pela pasta.
“O MPF recomendou, ainda, que
cada prefeitura publique, mensalmente, nos portais de transparência, tabela
resumida com indicação de todos os veículos, e cópia dos respectivos processos
de pagamento dos serviços de transporte escolar. Além disso, deverão manter
atualizadas as rotas do transporte, com indicação dos pontos de saída e
chegada, paradas e escolas abrangidas”, disse o MPF.
As
prefeituras de Abaíra, Botuporã, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha,
Caturama, Érico Cardoso, Guanambi, Ibiassucê, Ibitiara, Iuiú, Jacaraci,
Jussiape, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Malhada,
Matina, Mortugaba, Novo Horizonte, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pindaí, Rio
de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Santana, Sebastião Laranjeiras, Tanque
Novo e Urandi devem enviar respostas indicando o acatamento, ou não, das
medidas sugeridas.
“A
partir daí, o procurador analisará as providências adotadas e poderá seguir
acompanhando a situação por meio dos inquéritos civis públicos ou, se for o
caso, mover ações requerendo judicialmente a regularização dos problemas
apontados”.|correio24h