Neste domingo (7),
primeiro turno das eleições, 12 dos 26 estados adotarão a lei seca. A
maioria deles restringe tanto a venda quanto o consumo de bebida alcoólica, em
períodos que variam. No Distrito federal a medida não será aplicada, assim
como no sul do país, em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
No norte
e nordeste, a restrição é mais comum. No Pará, a portaria que regulamentou a
medida, além de proibir a venda e consumo das 0h às 18h, também proibiu a
realização de festas dançantes em clubes, casas de show, boates, bares e
similares.
No
Amazonas, apenas o consumo foi proibido e em Minas Gerais, apenas a
distribuição e venda.
Quem
descumprir a lei estará sujeito à pena de detenção de 3 meses a 1 ano e
pagamento de multa por crime de desobediência previsto no art. 347 do Código
Eleitoral.
Já as
blitzes da lei seca no trânsito seguirão normalmente em todo o país. O
motorista que for flagrado dirigindo alcoolizado (até 0,33 miligrama de álcool
por litro de ar expelido) será autuado, multado e responderá a
processo. A partir de 0,34 miligrama, é configurado crime de trânsito. O
motorista é detido e levado para a Polícia Civil, e responderá processo
criminal. Ele também é multado e pode perder a CNH por 12 meses.|Fonte BN