Os boletos com valor a
partir de R$ 100, mesmo vencidos, poderão ser pagos em qualquer banco. A medida
entrou em vigor no último sábado (13) e o primeiro dia útil de compensação dos
documentos é hoje (15). A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da
Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que começou a ser implementada em
julho do ano passado.
Para serem
aceitos pela rede bancária, em qualquer canal de atendimento, os dados do
boleto precisam estar registrados na plataforma. Segundo a Febraban, os
clientes que tiverem boletos não registrados na Nova Plataforma, rejeitados
pelos bancos, devem procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para
quitar o débito diretamente.
O novo
sistema permite o pagamento em qualquer banco, independentemente do canal de
atendimento usado pelo consumidor, inclusive após o vencimento, sem risco de
erros nos cálculos de multas e encargos. Além disso, segundo a Febraban, o
sistema traz mais segurança para a compensação de boletos, identificando
tentativas de fraude, e evita o pagamento, por engano, de algum boleto já pago.
As mudanças
estão sendo feitas de forma escalonada, tendo sido iniciadas com a permissão
para quitação de boletos acima de R$ 50 mil. Entretanto, em junho deste ano,
após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma.
A previsão
inicial era que a partir de 21 de julho deste ano fossem incluídos os boletos
com valores a partir de R$ 0,01. A expectativa era de que em 22 de setembro o
processo tivesse sido concluído, com a inclusão dos boletos de cartão de
crédito e de doações, entre outros. Pelo novo cronograma, os boletos a partir
de R$ 0,01 serão incluídos a partir do próximo dia 27 e os boletos de cartões
de crédito, doações, entre outros, no dia 10 de novembro de 2018.
Segundo a
Febraban, apesar de o sistema passar a processar documentos de menor valor, com
volume maior, os bancos não preveem dificuldade na realização dos pagamentos,
com base nos testes feitos nas fases anteriores. Com a inclusão e processamento
desses boletos no sistema, a Nova Plataforma terá incorporado cerca de 3
bilhões de documentos – aproximadamente 75% do total emitido anualmente no
país. Nas próximas fases, serão incorporados 1 bilhão de boletos de pagamento.
A Febraban
lembra que a nova plataforma é resultado de uma exigência do Banco Central, com
incorporação de dados obrigatórios, como CPF ou CNPJ do emissor, data de
vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador. [agenciabrasil / Foto reprodução]