A Constituição de 1988 completa 30 anos nesta
sexta-feira (5). Além de rejeitarem as revisões programadas, os constituintes
também criaram mecanismos para dificultar a aprovação de mudanças no texto
constitucional. Para alterar qualquer dispositivo da Carta Magna, é necessário
um quórum elevado: três quintos dos parlamentares em cada uma das Casas
Legislativas, com intervalo nas votações, entre os dois turnos.
Na prática, a alteração na
Constituição depende de 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e
49 no Senado. Na
Assembleia Constituinte, para aprovação de dispositivos era necessária a
aprovação de metade mais um dos constituintes.
A última mudança feita na
Constituição é de dezembro do ano passado e estabeleceu novo regime de
pagamento de precatórios aos estados, o Distrito Federal e os municípios.
Desde que foi promulgada em 1988,
este é o primeiro ano em que não ocorrem modificações no texto constitucional
em virtude da intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. A
Carta Magna estabelece que seu texto não pode sofrer emendas durante a vigência
de intervenção federal, de Estado de Defesa ou de Estado de sítio.
Até agosto, a intervenção
suspendeu a tramitação de 536 Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) no
Senado. Dessas propostas, 82 estavam prontas para votação. Já na Câmara, são
1.191 propostas que aguardam análise. Algumas tratam do mesmo assunto e
tramitam em conjunto, o que totaliza 625 possíveis análises de mudanças
constitucionais.
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| Agência Brasil/Arquivo/Agência Brasil |
Reforma da
Previdência
Entre as principais propostas de
alteração que aguardam o fim da intervenção federal para serem apreciadas pelo
Congresso Nacional, está a reforma da Previdência. O texto polêmico que define
novas regras para aposentadoria e pensão no país está pronto para ser apreciado
na Câmara dos Deputados, mas ainda não há consenso entre os parlamentares que
viabilize a sua aprovação.
Nesta semana, o presidente Michel
Temer admitiu que pode suspender, provisoriamente ou definitivamente a
intervenção para votar a reforma da Previdência ainda este ano. A expectativa é
que a decisão sobre o fim da intervenção seja definida após as eleições.
Pelo texto do decreto da
intervenção federal na segurança no Rio de Janeiro, o prazo de conclusão da
operação é 31 de dezembro.
Nova
Assembleia Constituinte
Ao completar 30 anos de sua
promulgação, a possibilidade de uma nova Constituinte tem sido levantada por
candidatos à Presidência da República. O programa de governo do Partido dos
Trabalhadores (PT) propõe a convocação de uma nova Assembleia Constituinte para
viabilizar “do desafio de refundar e aprofundar a democracia no Brasil”.
Em uma palestra a empresários de
Curitiba, o general Hamilton Mourão, candidato a vice-presidente pela chapa de
Jair Bolsonaro (PSL), defendeu que seja feita uma nova Constituição elaborada
por uma comissão de notáveis, mais enxuta e focada em “princípios e valores
imutáveis”.
No entanto, O professor emérito
de Ciência Política da Universidade de Brasília, David Fleischer, descartou a
possibilidade da convocação de outra Assembleia Constituinte. Para o cientista
político, as revisões constitucionais podem ser aplicadas para aparar “arestas”
na Carta Magna.
“O Congresso até já fez essa
revisão [constitucional], e nessa ocasião, por exemplo, ele reduziu o mandato
presidencial de cinco para quatro anos. Então, isso foi um pacote de mudanças
que se executou em 1994. Eleger uma nova Constituinte acho muito difícil de
ocorrer”, analisou.|exame /