O presidente Michel Temer pediu ao
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão uma proposta para garantir
recursos integrais do Programa Bolsa Família no orçamento da União para o próximo
ano. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019, enviado ao
Congresso na semana passada, o pagamento do benefício a partir do segundo
semestre do próximo ano dependeria da aprovação de crédito extraordinário de R$
258,176 bilhões.
A informação foi prestada pelo
ministro da pasta, Esteves Colnago, nesta quarta-feira (5), ao visitar o
presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), para
formalizar a entrega do projeto de Orçamento Geral da União para 2019. Segundo
o ministro, o benefício poderá ter os recursos garantidos por meio de fontes de
outras despesas, o que permitiria o aporte com a aprovação do Orçamento ainda
em 2018, sem depender de um crédito extraordinário a ser
aprovado no próximo ano.
“O presidente [Michel Temer] pediu
para a gente avaliar a possibilidade de substituir o Bolsa Família por outro
tipo de despesa. Estamos avaliando quais seriam essas possibilidades e devemos
levar ao presidente uma proposta”, disse. Ele informou que a equipe econômica
estuda a substituição do programa por despesas com a folha de pagamento de
servidores. Para garantir a execução das despesas durante o ano todo, o novo
presidente deverá enviar o projeto de crédito extraordinário até meados de
2019.
O projeto de lei orçamentária de 2019
prevê que cerca de R$ 258 bilhões deverão ser solicitados pelo novo governo por
meio de um crédito extraordinário. Além dos gastos do Bolsa Família, o projeto
orçamentário do próximo ano também deixou a descoberto outras despesas
essenciais como os benefícios da Previdência Social. Os recursos do crédito
extraordinário seriam garantidos por meio da emissão de títulos públicos. A
votação será necessária para que o governo não descumpra a chamada regra de
ouro.
“Estamos analisando dentro do que
temos no orçamento, a flexibilidade existente, porque não pode usar nada que
tenha receita vinculada. Então tem que ser despesa com fonte livre. Caso haja
essa decisão por parte do presidente, ele deve encaminhar uma mensagem
modificativa [ao Congresso]”, explicou Colnago.
Presidente eleito
Colnago explicou ainda que a proposta
orçamentária do próximo ano foi elaborada com maior flexibilidade para que o
candidato eleito em outubro desse ano possa contribuir na definição de alguns
itens. “Há um acordo informal com membros da CMO [Comissão Mista de Orçamento]
para aguardar a eleição para que tenha participação também já do próximo
presidente eleito”, afirmou.|agenciabrasil