A Suprema
Corte da Índia descriminalizou nesta quinta-feira o adultério, ao declarar que
a lei do período colonial era discriminatória para as mulheres. O tribunal
considerou que a lei privava as mulheres de sua dignidade e de sua liberdade
individual, e as tratava como se fossem propriedade dos maridos.
Um artigo da lei, feita há 158 anos, permitia até agora a condenação a até cinco anos de prisão de qualquer homem que tivesse relações sexuais com uma mulher casada sem o consentimento de seu marido.
Em 1954, a Corte Suprema manteve a penalização do adultério por considerar naquela época "que se aceita de forma comum que o homem é quem seduz e não a mulher". Mas, na decisão, os juízes afirmaram que o adultério ainda é um motivo legítimo de divórcio.
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Considerar o adultério de um ponto de vista criminal é uma medida retrógrada —
afirmou o painel de cinco juízes da Corte Suprema, em uma decisão unânime.
De
acordo com a lei derrubada nesta quinta-feira, as mulheres não eram autorizadas
a apresentar nenhuma ação por adultério, nem poderiam ser julgadas responsáveis
por adultério, o que deixava a questão como um caso sempre relacionado aos
homens.
Em agosto, o empresário
Joseph Shine, de 41 anos, que morava na Itália, solicitou à Suprema Corte que
derrubasse a lei por considerá-la discriminatória.
"As
mulheres casadas não são um caso especial para fins de acusação por adultério.
Elas não são colocadas de forma diferente em relação aos homens de nenhuma
forma", disse sua petição, acrescentando que a lei também "discrimina
indiretamente as mulheres, presumindo erroneamente que as mulheres são
propriedade dos homens".
Essa
é a segunda lei da era colonial derrubada pela Suprema Corte da Índia neste
mês. A homossexualidade foi descriminada no último dia 6, mas a luta
da comunidade LGBT pela igualdade ainda enfrenta um longo caminho, pois muitos
indianos, especialmente nas áreas rurais onde 70% da população reside, veem a
homossexualidade como uma doença mental.|oglobo / Foto Anindito Mukherjee/Reuters