Incentivar
o uso da bicicleta para melhorar a mobilidade urbana é o objetivo do Programa
Bicicleta Brasil (PBB), aprovado nesta quarta-feira (5) no Plenário do Senado.
A medida está prevista no PLC 83/2017,
que vai à sanção presidencial.
Para
estimular a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo
em todo o país, o Programa Bicicleta Brasil vai apoiar os estados e os
municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias
e ciclofaixas, além de promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso
desse meio de transporte.
O
relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), leu o parecer, no qual recomendou a
aprovação do texto, apresentado pelo deputado Jaime Martins (Pros-MG).
—
Com a implantação do PBB, cidades que já desenvolvem ações para valorizar o
transporte por bicicleta contarão com maior apoio, particularmente financeiro,
e aquelas que ainda não o fazem se sentirão motivadas a desenvolver projetos
como este — afirmou Braga.
Antonio
Carlos Valadares (PSB-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jorge Viana (PT-AC)
elogiaram a proposta. Para Viana, esse é um dos projetos mais importantes
aprovados nos últimos tempos no Senado:
—
Estamos tomando uma medida que faz conexão com o combate à mudança do clima,
com inclusão social, com mobilidade urbana. Está tudo previsto neste projeto.
Conforme
a proposta, o PBB vai integrar a Política Nacional da Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012)
e será financiado por 15% do total arrecadado com multas de trânsito. A
coordenação será do Ministério das Cidades. As ações poderão ser
financiadas também com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na
lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636, de 2002)
e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).
De
acordo com Braga, a arrecadação com multas de trânsito é da ordem de R$ 9
bilhões anuais, o que significaria que, aprovada fração de 15% para a
infraestrutura cicloviária, seriam investidos nesse segmento da mobilidade
urbana cerca de R$ 1,3 bilhão.
[Agência Senado / Foto Edilson Rodrigues/Agência Senado]