Um
inquérito foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) com a finalidade
de investigar um convênio firmado entre o governo da Bahia e a União dos
Municípios do Etado (UPB), para que a metodologia educacional dos Colégios da
Polícia Militar (CPMs) seja cedida a escolas municipais do interior do estado.
O convênio ainda prevê a contratação de PMs reformados para atuar no projeto.
Em 10 de maio, a UPB
divulgou que o termo de acordo de cooperação técnica para que seja cedida às
prefeituras do interior do estado a metodologia educacional dos CPMs havia sido
assinado. O motivo para a parceria, segundo a UPB, é que os colégios da PM
estão incluídos entre as 10 melhores escolas do estado em avaliações do
Ministério da Educação.
Em nota, o MPF
afirma que, com o inquérito, instaurado em 10 de setembro e divulgado nesta
sexta-feira (21), pretende-se obter maiores informações sobre o convênio e
avaliar seu embasamento técnico, a forma de implantação e suas possíveis
consequências.
Para Gabriel Pimenta
Alves, procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o desempenho escolar
dos alunos está relacionado a diversos fatores, havendo estudos recentes do
IBGE que indicam que o principal desses fatores nas redes públicas brasileiras
é o grau de instrução das mães dos alunos.
Ainda segundo o
procurador, também deve ser considerada a influência do nível socioeconômico
dos alunos, pois dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) demonstram que o Colégio Militar de
Salvador, com a melhor avaliação entre as escolas públicas, tem classificação
de nível socioeconômico dos alunos considerado “muito alto”, enquanto os outros
colégios da PM-BA com boas avaliações entre as escolas públicas possuem nível
socioeconômico entre “médio alto” e “médio”.
De acordo com o MPF,
a diferença do perfil socioeconômico pode ser explicada pelo fato da reserva
das vagas para filhos de militares estaduais e servidores públicos civis da
corporação nos colégios da PM do interior ser de 50%, enquanto na de Salvador a
reserva é de 70%.
Segundo
Gabriel Pimenta, não se tem conhecimento da existência de estudo embasando a
conclusão que a melhor avaliação dos colégios da PM decorreu da
"metodologia e filosofia" dessas instituições, ao invés da melhor
estrutura, da forma peculiar de seleção e do nível socioeconômico de seus
alunos.
O MPF destaca ainda
que melhora do ensino público deve ser buscada com apoio em estudos e projetos
pedagógicos, e com observância da Constituição Federal, a qual, no artigo 206,
estabelece que o ensino será ministrado com base na liberdade de aprender,
ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (Inciso II), no
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (Inciso III) e na gestão
democrática do ensino público (Inciso VI).
O procurador também
pretende esclarecer as condições da contratação de militares da reserva para o
desempenho de funções escolares e sua compatibilidade com o artigo 206 da
Constituição Federal, que prevê o ingresso na carreira de profissionais da
educação das redes públicas exclusivamente por meio de concurso público de
provas e títulos.
Com o inquérito, o
PRDC enviou ofício ao secretário de Educação da Bahia, solicitando informações
sobre a aplicação de metodologia dos colégios militares em escolas públicas e
sobre a participação da secretaria nesse projeto, bem como para encaminhar
eventuais estudos pedagógicos sobre o mérito dessa metodologia de ensino e
sobre sua compatibilidade com o art. 206 da Constituição.
Também foram
enviados ofícios ao comandante da PM, para que encaminhe cópia do convênio
firmado com a UPB e para informar em quais escolas essa metodologia já foi
aplicada.
O G1 entrou em contato com as assessorias da
Secretaria Estadual de Educação e da Polícia Militar, e aguarda um
posicionamento sobre o caso.|g1/Foto divulgação