A pedido do Ministério Público
Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE-SE), proibiu a
realização de quatro festas patrocinadas pela Prefeitura de Tobias
Barreto, que aconteceriam nos próximos dias 28, 29 e 30 de setembro. Para o MP
Eleitoral, os eventos seriam usados como palanque político pela candidata a
deputada estadual Diná Almeida, que é esposa do prefeito do município, Diógenes
José de Oliveira Almeida. A decisão, liminar, foi A decisão, liminar, foi
concedida nesta quarta, 26/09.
Segundo a investigação, iniciada pelo promotor
eleitoral da Comarca de Tobias Barreto, Paulo José Francisco Alves Filho, a
prefeitura do município planejava executar quatro eventos no fim de semana
anterior à eleição: Festival de Arte de Tobias Barreto (Tobiarte), Feira de
Artesanato e Confecção de Tobias Barreto (Factob), Festa do Vaqueiro
de Tobias Barreto e Tradicional Festa de Setembro de Tobias Barreto.
Para a realização dos eventos, a Prefeitura
Municipal assinou contratos no valor de R$ 1,3 milhão de reais,
apesar de, desde março, o município ter decretado situação de emergência por
conta da seca. Como agravante, a Factob, que tradicionalmente ocorre no mês de
novembro, seria antecipada para os dias 27 a 30 de setembro. Já o evento
Tobiarte, que costumava ser realizado no fim do mês de outubro, também foi
antecipado para a mesma data da Factob. A "Tradicional Festa de Setembro
de 2018", que não acontecia há seis anos e foi reeditada pela gestão
municipal, é um evento com estrada franca e estava planejada para amanhã, 28 de
setembro, mesma data da 15º Festa do Vaqueiro.
Na decisão liminar que proibiu a realização das
festas, a juíza auxiliar do TRE-SE Brígida Declerc Fink afirma levar em
consideração os “fortes indícios de conotação política dos eventos listados”.
Considerando a proibição legal de eventos assemelhado a showmício e
apresentação de artistas para animação da reunião, a juíza proibiu a realização
dos quatro eventos.
Também foi estipulada multa de r$ 500 mil em caso
de descumprimento da decisão para Diógenes José de Oliveira Almeida, prefeito
de Tobias Barreto e Maria Valdina Silva Almeida (Diná Almeida), esposa do
prefeito e candidata a deputada estadual. Também são réus e estão sujeitos à
multa Luisete de Souza Neto, vereador do município, Diógenes José de Oliveira
Almeida Júnior, filho do prefeito e a FM Tobias Barreto Almeida Reis Ltda.
(Rádio Luandê FM), estes três últimos patrocinadores das festas.
Número para acompanhamento processual no TRE-SE:
0601380-77.2018.6.25.0000
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Comunicação
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