Nova Délhi –
A Suprema Corte da Índia voltou,
nesta quinta-feira, a descriminalizar o homossexualismo no país, ao revogar uma
sentença de 2013 que validava uma lei britânica de mais de 150 anos que pune os
atos “contra a natureza” e criminalizava com penas de prisão as relações entre
pessoas do mesmo sexo.
Os
cinco juízes que compõem a Corte, liderada pelo presidente do Supremo indiano,
Dipak Misra, decidiram declarar suas sentenças individualmente, onde todos
concordaram em anular a validade do artigo 377 do Código Penal indiano que
criminaliza as relações homossexuais.
“O
artigo 377 é arbitrário. A comunidade LGBT (Lésbicas,
Gays, Transexuais e Bissexuais) possui os mesmos direitos que os demais. A
visão majoritária e a moralidade geral não podem ditar os direitos
constitucionais”, afirmou o juiz Misra, ao ler sua sentença.
O
presidente do Supremo, que redigiu sua sentença com o juiz J Khanwilkar,
acrescentou que “a discriminação com base na orientação sexual é uma violação
da liberdade de expressão”.
Na sentença
de 2013, o Supremo tinha ratificado a validade do artigo 377 do Código Penal
indiano, que estabelece sentenças de prisão para “qualquer pessoa que
voluntariamente tenha relações carnais contra a ordem da natureza”.
Esta
norma, uma antiga lei britânica que data da era vitoriana e tem mais de 150
anos de existência, tinha sido derrubada em 2009 pela Corte Superior de Nova
Délhi, por considerá-la inconstitucional.
O
procedimento que revisou a validade do artigo 377 começou no dia 10 de julho, e
no dia seguinte o governo conservador do primeiro-ministro indiano, Narendra
Modi, disse que não recorreria da decisão que fosse tomada pelo mais alto
tribunal sobre a constitucionalidade da norma.
O
polêmico artigo do Código Penal indiano proíbe “relações carnais contra a ordem
da natureza com qualquer homem, mulher ou animal”, o que foi interpretado como
sexo homossexual.
A
decisão final da Justiça não implica na revogação da norma que continua a punir
os atos sexuais com animais, mas dita jurisprudência para a legalização do
homossexualismo, ao excluir as relações entre pessoas de quaisquer fatos
“contra a natureza”.
O
juiz D.Y.Chandrachud, que fez parte dos cinco magistrados da Corte, já tinha
ditado uma sentença no mês passado, onde declarou a privacidade um direito
fundamental dos cidadãos e a orientação sexual como um atributo essencial da
privacidade, o que fez prever uma sentença favorável hoje.
Além
disso, Chandrachud disse hoje que o tratamento da homossexualidade como uma
doença tem um impacto na saúde mental dessas pessoas.
“A
história deve um pedido de desculpas para as pessoas (da comunidade) LGBT pelo
ostracismo e discriminação” sofrida, sentenciou a juíza Indu Malhotra em sua
sentença. EFE [Na sentença de 2013, o Supremo tinha ratificado a validade do
artigo 377 do Código Penal indiano, que estabelece sentenças de prisão para
“qualquer pessoa que voluntariamente tenha relações carnais contra a ordem da
natureza”.
Esta norma,
uma antiga lei britânica que data da era vitoriana e tem mais de 150 anos de
existência, tinha sido derrubada em 2009 pela Corte Superior de Nova Délhi, por
considerá-la inconstitucional.
O
procedimento que revisou a validade do artigo 377 começou no dia 10 de julho, e
no dia seguinte o governo conservador do primeiro-ministro indiano, Narendra
Modi, disse que não recorreria da decisão que fosse tomada pelo mais alto
tribunal sobre a constitucionalidade da norma.
O polêmico
artigo do Código Penal indiano proíbe “relações carnais contra a ordem da
natureza com qualquer homem, mulher ou animal”, o que foi interpretado como
sexo homossexual.
A decisão
final da Justiça não implica na revogação da norma que continua a punir os atos
sexuais com animais, mas dita jurisprudência para a legalização do
homossexualismo, ao excluir as relações entre pessoas de quaisquer fatos
“contra a natureza”.
O juiz
D.Y.Chandrachud, que fez parte dos cinco magistrados da Corte, já tinha ditado
uma sentença no mês passado, onde declarou a privacidade um direito fundamental
dos cidadãos e a orientação sexual como um atributo essencial da privacidade, o
que fez prever uma sentença favorável hoje.
Além disso,
Chandrachud disse hoje que o tratamento da homossexualidade como uma doença tem
um impacto na saúde mental dessas pessoas.
“A história deve
um pedido de desculpas para as pessoas (da comunidade) LGBT pelo ostracismo e
discriminação” sofrida, sentenciou a juíza Indu Malhotra em sua sentença. EFE [exame
/ (Foto: Rafiq Maqbool/AP]