O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu hoje (14)
soltar o ex-governador do Paraná, Beto Richa, preso nesta semana no âmbito
da Operação Rádio Patrulha, que investiga o suposto direcionamento de licitação
para beneficiar empresários e o pagamento de propina a agentes públicos no
Paraná.
Além
de Richa, que é candidato ao Senado nas eleições de
outubro, também serão soltos por meio da decisão mais 14 acusados que
foram presos.
Richa
e a esposa, a ex-primeira dama do estado e ex-secretária da Família, Fernanda
Richa, que também foi presa, estão detidos provisoriamente no Regimento da
Polícia Montada, da Polícia Militar, em Curitiba, por determinação da Justiça
estadual.
No
pedido de liberdade feito mais cedo ao STF, os advogados alegaram que não há
motivos para a decretação da prisão porque os supostos fatos teriam corrido
entre 2011 e 2013. A liminar foi enviada ao processo no qual Gilmar Mendes
proibiu a condução coercitiva de investigados. Segundo a defesa, a prisão foi
decretada em substituição à condução, violando a decisão do ministro, que foi
confirmada posteriormente pelo plenário.
De acordo com o ministro, a decretação da prisão foi
inconstitucional e violou a decisão da Corte sobre a condução coercitiva.
Além disso, Mendes disse que as prisões temporárias só podem ocorrer quando
forem imprescindíveis para as investigações.
"Entende-se, como regra, que fatos antigos não
autorizam qualquer espécie de prisão provisória, seja ela temporária ou
preventiva, sob pena de desvirtuamento de sua finalidade e esvaziamento da
garantia fundamental da presunção de inocência", decidiu Mendes.|agenciabrasil /