Depois de ter aberto a única divergência à aberração do voto do
ministro Luis Roberto Barroso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que
afrontou o Comitê de Direitos Humanos da ONU e atendeu aos interesses da Globo,
o ministro Edson Fachin negou o pedido da defesa de Lula para afastar o
impedimento à sua candidatura; com isso, Fachin admite que seu voto no TSE,
alusivo à ONU, foi apenas uma encenação
Segundo os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin, "não
cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo
Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações
internacionais assumidas pelo Brasil".
O trecho do voto de Fachin, agora pelo STF (Supremo Tribunal
Federal) chama a atenção pela total discordância com seu próprio voto no TSE:
"O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da
Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido
(do TRF-4), reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à
candidatura eleitoral; ii) as alegações veiculadas pela defesa não traduzem
plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário,
requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar
pretendida".
O ministro ainda acrescentou:
"Indefiro o pedido formulado. Publique-se. Intime-se. Após,
arquivem-se".
Segundo
reportagem do Portal Uol, "além do
pedido negado por Fachin, a defesa de Lula ainda conta com outros dois
processos que aguardam definição judicial - um recurso extraordinário no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e uma petição no Supremo Tribunal Federal
(STF), que contestam a decisão colegiada do TSE, que, na madrugada do último
sábado, negou o registro de Lula por 6 a 1."|brasil247