O futuro da candidatura do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será decidido pelo ministro Edson
Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Corte. A petição foi distribuída
ao magistrado nesta quarta-feira (5/9). O Partido dos Trabalhadores protocolou na
Justiça, nessa terça-feira (4), um pedido para que Lula participe das Eleições
2018 com base em uma liminar do Comitê de Direitos Humanos da Organização das
Nações Unidas (ONU).
Na semana passada, durante
julgamento do registro da candidatura do ex-presidente no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Fachin foi o único ministro a defender a tese do comitê da ONU
– a mesma que fundamenta a última solicitação da defesa de Lula –,
e acabou sendo vencido pelo plenário
O magistrado ficou à
frente da análise do processo do petista, visto que é relator dos casos da Operação
Lava Jato no STF, e esse trata da ação criminal de Lula na
força-tarefa.
Argumento
O argumento para questionar no STF a decisão da Justiça Eleitoral tem como base
a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas
(ONU) para que o Estado brasileiro garanta os direitos políticos de Lula e sua
participação nas eleições, até o fim dos recursos contra sua condenação na
Operação Lava Jato.
No julgamento do TSE, o
relator do processo de Lula, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu, em seu
voto, que a recomendação não tem caráter vinculante, ou seja, não obriga o
Estado brasileiro a cumpri-la.|