O Comitê de Direitos Humanos da ONU acaba de reafirmar, em nova
decisão, que os direitos políticos do ex-presidente Lula devem ser garantidos
pelo Estado brasileiro. O texto afirma que todas as autoridades brasileiras do
"mais alto nível", estejam elas no Executivo, Judiciário ou
Legislativo, devem dar imediato cumprimento à decisão. No entanto, até agora, a
decisão do Comitê já foi afrontada por autoridades como o ministro Luis Roberto
Barroso e a procuradora-geral Raquel Dodge.
A
informação foi dada pelos advogados de defesa, Valeska Teixeira e Cristiano
Zanin, na saída da sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba,
onde foram visitar Lula, mantido preso político desde o dia 7 de abril. A nova
decisão da ONU reforça as duas anteriores, de 22 de maio e 17 de agosto, e
deixa claro que o Brasil está vinculado ao cumprimento dessas liminares do
Comitê, afirmaram os advogados, que receberam a notícia após a visita da manhã.
Lula vem
sendo mantido como preso político há mais de cinco meses, para não disputar uma
eleição presidencial que, segundo todas as pesquisas, ele venceria com extrema
facilidade. A prisão de Lula interessa à Globo, às petroleiras internacionais e
aos Estados Unidos.
Confira nota que explica a decisão e também o documento da ONU:
Nota à imprensa
COMITÊ DE
DIREITOS HUMANOS DA ONU REAFIRMA CARÁTER OBRIGATÓRIO DA LIMINAR CONCEDIDA A
LULA
O Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu hoje (10/08/2018) um novo
pronunciamento reafirmando que o Brasil deve assegurar a candidatura do
ex-Presidente Lula nas eleições de 2018, como havia sido determinado na decisão
de 17/08/2018.
A manifestação ressalta, nos termos do Comunicado Geral no. 31, aprovado pelo
Comitê de Direitos Humanos, que “Todos os poderes do governo (executivo,
legislativo e judiciário, além das mais altas autoridades públicas ou
governamentais, e qualquer nível – nacional, regional ou local – estão em
posição de absorver a responsabilidade do Estado-parte”.
O novo pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU será anexado ao
recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal no ultimo sábado
(Agravo Regimental na Pet. 7841).brasil247
Cristiano
Zanin Martins
Valeska T.
Zanin Martins
Assista à entrevista dos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira: