O Tribunal de Justiça do
Rio de Janeiro (TJRJ) manteve, em segunda instância, o valor original da indenização
à família do pedreiro Amarildo de Souza, morto em 2013 por policiais militares
na Rocinha. O estado do Rio recorreu do valor original, arbitrado em julgamento
de 2016, mas acabou perdendo, pelo resultado de 4 a 1. O julgamento,
iniciado no último dia 14, na 16ª Câmara Cível, foi concluído nesta terça-feira
(28).
Em 2016, a
Justiça determinou que a viúva e os seis filhos de Amarildo seriam indenizados
em R$ 500 mil, cada um, e quatro irmãos do pedreiro, em R$ 100 mil, cada um. A
sentença estabelece ainda previu pensão mensal equivalente a dois terços do
salário mínimo à viúva.
O único voto
favorável ao pleito do estado foi o do desembargador Eduardo Gusmão, que
arbitrou uma indenização menor, de R$ 300 mil à viúva e aos filhos e de R$ 80
mil aos irmãos. Gusmão argumentou que, em casos anteriores de morte e chacina,
o estado pagou valores menores.
O advogado
João Tancredo, que defende a família, considerou o resultado do julgamento mais
um passo rumo à vitória definitiva, pois ainda cabem recursos. Ele prevê mais
dois anos até o desfecho do caso. “Eu avalio de forma positiva. O caso Amarildo
se distingue dos demais e, por isso, a indenização é diferenciada." O
advogado lembrou que ainda existem recursos do estado e que a família não está
recebendo nada. "E isso ainda está muito longe de acontecer,
infelizmente.”
A viúva de Amarildo,
Elizabete Gomes da Silva, que esteve presente com alguns de seus filhos ao
julgamento, ficou satisfeita com o resultado, mas disse que gostaria de ter os
restos mortais do marido, que jamais foram encontrados. “O caminho já está bem
andado, mas o importante é [encontrar] os restos mortais, para a gente poder
enterrar com dignidade. Fica uma sensação horrível, e isso não acaba para nossa
família. Dinheiro nenhum vai trazer a vida de meu marido, mas eu quero que a
Justiça seja feita. Que isso não aconteça com outros Amarildos, aqui e pelo
Brasil”, afirmou Elizabete.
O procurador
estadual Flávio Willeman disse que o estado reconhece culpa, mas que a
sociedade como um todo não pode ser punida, com uma valor tão alto de
indenização. Ao final do julgamento, Willeman informou que deverá recorrer,
cabendo recursos ao próprio TJ e a instâncias superiores, como Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo cálculos
do desembargador Gusmão, a indenização, em termos atuais, beira a casa dos R$ 6
milhões.
Votaram pela manutenção do valor original os desembargadores Marco Aurelio
Bezerra de Melo, Lindolpho Morais Marinho, Carlos José Martins Gomes e o
presidente da turma, Mauro Dickstein, que foi o último a votar e ressaltou que
o caso Amarildo deve servir como paradigma: “Estamos tratando de um caso de
tortura e desaparecimento de um corpo. Este processo reflete a enfermidade que
estamos vivendo. Da banalização da vida”.[agenciabrasil / Foto reprodução]