O presidente
Michel Temer disse nesta quinta-feira (30) que é "impossível"
conceder o aumento salarial proposto por ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) e manter o auxílio-moradia da magistratura.
Temer falou sobre o tema depois de participar de evento
no Rio de Janeiro sobre balanço dos 6 meses da intervenção federal na segurança
pública do estado.
"O orçamento do Judiciário é
independente do [orçamento do] Poder Executivo. Quando eles mandam para nós a
peça orçamentária, temos que remetê-la ao Congresso Federal. Lá vinha [na
proposta] não só o aumento de 16,8%, como a manutenção do auxílio [moradia]. Na
conversa que tivemos, eu disse: é impossível manter aumento e auxílio",
afirmou Michel Temer.
Segundo o blog do Valdo Cruz, o
presidente determinou à equipe econômica do governo tomar as providências para
viabilizar o aumento salarial dos ministros do STF, de R$ 33,7 mil para R$ 39,2
mil.
O governo não precisará mudar a LDO (Lei
de Diretrizes Orçamentárias), mas, sim, fazer um ajuste no Orçamento. O custo
extra no Poder Judiciário será de R$ 930 milhões.
Para bancar parte do gasto extra, Temer
combinou com o STF que irá acabar com o auxílio-moradia, no valor de R$ 4,7
mil, para a magistratura.
De acordo com Temer, seria necessário um estudo para
saber se há equivalência entre os gastos com auxílio moradia e os gastos com um
possível aumento do teto. Caso haja, disse, é possível haver uma
"composição", nas palavras dele.
"Estou mandando verificar, conversei
com os senhores ministros, se há uma coincidência valorativa entre a eliminação
do auxílio moradia e do aumento que pleiteiam referentemente ao teto
constitucional. Porque se houver essa coincidência, o orçamento não precisa ser
modificado", disse.
Temer
disse que pediu aos ministros para conversarem com os tribunais pelo país para
que o auxílio-moradia seja cortado também nos estados.
"Eles
[os ministros] têm um colégio de presidentes de tribunais de justiça. Então,
disse eu: 'Vou pedir a gentileza dos senhores chamarem esses colégios e
conversar com presidentes dos tribunais para que também nos estados sejam eliminados
auxílios-moradias e eventuais acréscimos que sejam incompatíveis com o aumento
do teto'", disse o presidente.
Segundo
cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, o impacto do
reajuste dos ministros do STF será de R$ 930 milhões, no Judiciário, e cerca de
R$ 300 milhões, no Legislativo.
Servidores federais
Temer
também decidiu conceder reajuste de salários dos servidores da União. Segundo o
ministério do Planejamento, o impacto nos gastos públicos é de R$ 6,9
bilhões em 2019.
Esse é o valor
que seria "economizado", e que poderia ser investido em outras áreas,
caso o governo decidisse postegar o aumento. [G1 / Foto: Cesar Itiberê/Presidência da República]